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Número 41

do Boletim Oficial de Macau

Sábado, 11 de Outubro de 1980

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

SUPLEMENTO

2.º SUPLEMENTO

3.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO

GOVERNO DE MACAU

Versão, em chinês, da Lei n.º 13/80/M, de 6 de Setembro, que aprova a lei de habitação económica.

Portaria n.º 180/80/M:

Portaria n.º 181/80/M:

Serviços de Educação e Cultura:


SUPLEMENTO

SUMÁRIO

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Despacho Normativo n.º 360/79:

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Portaria n.º 572/79:

Portaria n.º 573/79:

Portaria n.º 574/79:


2.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Serviços de Administração Civil

DECLARAÇÃO

Tendo Sua Excelência o Governador de Macau sido autorizado a ausentar-se deste território, se declara, para os devidos efeitos, que, por despacho de 6 do corrente mês, de Sua Excelência o Presidente da República, nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do Estatuto Orgânico de Macau, promulgado pela Lei Constitucional n.º 1/76, de 17 de Fevereiro, assume, em 17 do corrente mês, as funções de Encarregado do Governo o Excelentíssimo Comandante das Forças de Segurança de Macau, Coronel José Carlos Moreira Campos.

Repartição dos Serviços de Administração Civil, em Macau, aos 16 de Outubro de 1980.

O Chefe dos Serviços,
Augusto Pires Estrela
intendente administrativo


3.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Portaria n.º 182/80/M:


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Consulte também:

Legislação da RAEM - CD-ROM
(20/12/1999 - 31/12/2008)


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