Novidades:
Número 40
do Boletim Oficial de Macau
Sábado, 4 de Outubro de 1980
SUMÁRIO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Portaria n.º 578/80:
- Fixa o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano
lectivo de 1980/1981 no primeiro ano dos cursos superiores (numerus clausus).
GOVERNO DE MACAU
Portaria n.º 177/80/M:
- Cancela a autorização concedida pela Portaria n.º 120/79/M, de 28 de
Julho, respeitante a postos emissores-receptores.
Portaria n.º 178/80/M:
- Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 1), artigo 283.º,
capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano
económico de 1980.
Portaria n.º 179/80/M:
- Delega no Secretário-Adjunto para a Coordenação Económica a competência
para assinar o contrato a celebrar entre o Território, o Instituto Emissor de
Macau e o Banco Nacional Ultramarino.
SUMÁRIO
Repartição do Gabinete:
- Portaria que designa cinco cidadãos para a Assembleia Legislativa de Macau.
- Portaria que designa dois cidadãos para o Conselho Consultivo.
Juízo de Direito da Comarca de Macau:
- Resultados do apuramento geral das eleições dos deputados à Assembleia
Legislativa e dos vogais do Conselho Consultivo.
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