Novidades:
Número 38
do Boletim Oficial de Macau
Sábado, 20 de Setembro de 1980
SUMÁRIO
CONSELHO DA REVOLUÇÃO
Decreto-Lei n.º 354/80:
- Fixa os vencimentos base a abonar mensalmente aos militares do quadro
permanente das forças armadas.
GOVERNO DE MACAU
Portaria n.º 169/80/M:
- Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 1), artigo 515.º,
capítulo 20.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano
económico de 1980.
Portaria n.º 170/80/M:
- Aprova o 3.º orçamento suplementar do Montepio Oficial de Macau, relativo
ao ano económico de 1980.
Portaria n.º 171/80/M;
- Reforça, por transferência, a verba inscrita no artigo 8.º, capítulo
1.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico
de 1980.
Repartição do Gabinete:
- Portaria que louva o comandante do Corpo de Bombeiros.
Serviços de Educação e Cultura:
- Despacho respeitante à nomeação do júri dos exames do Curso Geral de
Administração e Comércio e Curso Geral de Comércio e Secção Preparatória
para os Institutos Comerciais da Escola Comercial "Pedro Nolasco".
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