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Número 24
do Boletim Oficial de Macau
Sábado, 14 de Junho de 1980
SUMÁRIO
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Despacho.(Acordo entre Portugal e os Estados
Unidos sobre têxteis.)
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei n.º 13/80/M:
- Adopta medidas para o provimento de lugares existentes nos quadros gerais
dos C. T. T.
Portaria n.º 96/80/M:
- Aprova o 3.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social de
Macau, relativo ao ano económico de 1980.
Portaria n.º 97/80/M:
- Reforça, por transferência, a verba inscrita na alínea c), n.º 2),
artigo 234.º, capítulo 6.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento
geral para o ano económico de 1980.
Portaria n.º 98/80/M:
- Reforça, por transferência, a verba inscrita na alínea a), n.º 3),
artigo 294.º, capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento
geral para o ano económico de 1980.
Portaria n.º 99/80/M:
- Dá nova distribuição à verba inscrita no n.º 14), artigo 294.º,
capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o
ano económico de 1980.
Portaria n.º 100/88/M:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de
Segurança Pública, relativo ao ano económico de 1980.
Repartição do Gabinete:
- Despacho n.º 41/80, respeitante à apresentação das propostas
orçamentais e projectos de orçamentos privativos para 1981.
- Extracto de despacho.
Serviços de Turismo e Comunicação Social:
- Despacho n.º 39/80, determinando que os
funcionários já designados ou a designar para servirem de elementos de
ligação com a Direcção dos Serviços de Turismo e Comunicação Social (Repartição
de Comunicação Social) mantenham o exercício dessas funções e prestem
também, esclarecimentos sobre actividade própria do seu sector aos
jornalistas que os solicitarem.
- Despacho n.º 40/80, definindo a ligação funcional da E. R. M.
com os serviços públicos do Território e as relações entre os
servidores da E. R. M. e os elementos da R. T. P. destacados para a gestão
da E. R. M .
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