Novidades:
Número 50
do Boletim Oficial de Macau
Sábado, 15 de Dezembro de 1979
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Nova publicação, rectificada, da Portaria n.º 197/79/M, que aprova o 2.º orçamento suplementar do Centro de Recuperação Social, relativo ao ano económico de 1979.
Portaria n.º 206/79/M:
- Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1980, o orçamento ordinário da Obra Social da Polícia Judiciária de Macau, para o ano económico de 1980.
Portaria n.º 207/79/M:
- Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1980, o orçamento ordinário da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, para o ano económico de 1980.
Portaria n.º 208/79/M:
- Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1980, o orçamento ordinário do Fundo de Fiscalização de Armas e Munições, para o ano económico de 1980.
Portaria n.º 209/79/M:
- Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1979.
Portaria n.º 210/79/M:
- Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1979.
Portaria n.º 211/79/M:
- Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 4), artigo 729.º, capítulo 26.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral para o ano económico de 1979.
Portaria n.º 212/79/M:
- Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1979.
Portaria n.º 213/79/M:
- Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1979.
Portaria n.º 214/79/M:
- Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1980, o orçamento ordinário do Fundo Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 1980.
Portaria n.º 215/79/M:
- Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 4), artigo 728.º, capítulo 26.º da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral para o ano económico de 1979.
Portaria n.º 216/79/M:
- Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 3), artigo 476.º, capítulo 18.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1979.
Portaria n.º 217/79/M:
- Aprova o 2.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia Judiciária de Macau, relativo ao ano económico de 1979.
Serviços de Administração Civil:
- Extractos de portarias.
- Extracto de provisão do governo eclesiástico.
- Declaração de ter sido concedido reconhecimento provisório à nomeação do vice-cônsul do Brasil em Macau, com residência em Hong Kong.
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