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Número 47

do Boletim Oficial de Macau

Sábado, 24 de Novembro de 1979

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

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SUMÁRIO

MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

Secretaria de Estado e Turismo:

Protocolo de cooperação no domínio do turismo entre a Secretaria do Estado do Turismo e o Governo de Macau.

GOVERNO DE MACAU

Versão, em chinês, do Decreto-Lei n.º 30/79/M, de 20 de Outubro, que aprova o Regulamento para o Serviço de Receptáculos Postais Domiciliários.

Decreto-Lei n.º 36/79/M:

Autoriza o Banco Brasil, com sede em Brasília, a abrir uma agência em Macau com um capital inicial de $ 10 000 000,00 (dez milhões).

Decreto-Lei n.º 37/79/M:

Cria na Repartição dos Serviços de Economia a Divisão de Promoção de Exportações e o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização.

Portaria n.º 186/79/M:

Regulamenta alguns sectores da actividade resultante da utilização de veículos do Estado. - Revoga a Portaria n.º 165/74, de 28 de Setembro.

Portaria n.º 187/79/M:

Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1980, o orçamento ordinário do Montepio Oficial de Macau, relativo ao ano económico de 1980.

Portaria n.º 188/79/M:

Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1980, o orçamento ordinário da Obra das Mães, relativo ao ano económico de 1980.

Portaria n.º 189/79/M:

Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1980, o orçamento ordinário da Obra Social dos Serviços de Marinha, relativo ao ano económico de 1980.

Portaria n.º 190/79/M:

Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1980, o orçamento ordinário da Caixa Económica Postal, relativo ao ano económico de 1980.

Portaria n.º 191/79/M:

Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1980, o orçamento ordinário da Associação Promotora da Instrução dos Macaenses, relativo ao ano económico de 1980.

Portaria n.º 192/79/M:

Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto de Assistência Social de Macau, relativo ao ano económico de 1979.

Portaria n.º 193/79/M:

Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1979.

Repartição do Gabinete:

Portaria que louva um técnico de 1.ª classe do Centro de Informação e Turismo que desempenhou as funções de ajudante-de-campo e de secretário do Governador.

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Consulte também:

Investigação Criminal e Sistema Jurídico
N.º 44

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