Novidades:
Número 42
do Boletim Oficial de Macau
Sábado, 20 de Outubro de 1979
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei n.º 30/79/M:
- Aprova o Regulamento para o Serviço de Receptáculos Postais Domiciliários.
Decreto-Lei n.º 31/79/M:
- Estabelece o quantitativo das bolsas de estudo a conceder a estudantes de Macau.
Portaria n.º 165/79/M:
- Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 9), artigo 328.º, capítulo 11.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1979.
Portaria n.º 166/79/M:
- Manda que, no dia 21 de Outubro de 1979, os relógios sejam atrasados de uma hora.
Portaria n.º 167/79/M:
- Dá nova distribuição à verba do n.º 16), artigo 327.º, capítulo 11.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1979.
Portaria n.º 168/79/M:
- Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1979.
Portaria n.º 169/79/M:
- Cria lugares nos quadros de pessoal da Cadeia Central de Macau.
Portaria n.º 170/79/M:
- Cria lugares no quadro de pessoal do Centro de Recuperação Social.
Serviços Florestais e Agrícolas de Macau:
Forças de Segurança de Macau:
COMANDO:
- Portaria que louva um subchefe, aposentado, do Corpo de Bombeiros.
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