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Número 42

do Boletim Oficial de Macau

Sábado, 20 de Outubro de 1979

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

SUMÁRIO

GOVERNO DE MACAU

Decreto-Lei n.º 30/79/M:

• Aprova o Regulamento para o Serviço de Receptáculos Postais Domiciliários.

Decreto-Lei n.º 31/79/M:

• Estabelece o quantitativo das bolsas de estudo a conceder a estudantes de Macau.

Portaria n.º 165/79/M:

• Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 9), artigo 328.º, capítulo 11.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1979.

Portaria n.º 166/79/M:

• Manda que, no dia 21 de Outubro de 1979, os relógios sejam atrasados de uma hora.

Portaria n.º 167/79/M:

• Dá nova distribuição à verba do n.º 16), artigo 327.º, capítulo 11.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1979.

Portaria n.º 168/79/M:

• Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1979.

Portaria n.º 169/79/M:

• Cria lugares nos quadros de pessoal da Cadeia Central de Macau.

Portaria n.º 170/79/M:

• Cria lugares no quadro de pessoal do Centro de Recuperação Social.

Serviços Florestais e Agrícolas de Macau:

• Despacho n.º 91/79, que torna público o modelo de licença para o corte de árvores.

Forças de Segurança de Macau:
COMANDO:

• Portaria que louva um subchefe, aposentado, do Corpo de Bombeiros.

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Consulte também: Orçamentos Privativos das Entidades Autónomas da RAEM para o ano económico 2006 Direcção dos Serviços de Finanças

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