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第 42 期
一九七九年十月二十日，星期六
公證署公告及其他公告
ANÚNCIO
«Associação dos Operários de Pivetes de Macau»
Certifico que, por escritura de 10 de Outubro de 1979, exarada a fls. 34 e segs. do livro de notas para escrituras diversas n.º 118-A, do 1.º Cartório da Secretaria Notarial desta Comarca, a cargo da notária Dra. Maria de Fátima da Costa Azevedo Jorge: Leong Fat, Iü Iat Meng, Lei Iau, Mok Iu e Chau Iau constituíram uma associação que se regerá pelos estatutos seguintes:
ESTATUTOS DA «ASSOCIAÇÃO DOS OPERÁRIOS DE PIVETES DE MACAU», em chinês, «OU MUN HEONG IP KONG VUI»
Denominação, sede e fins
Artigo 1.º A «Associação dos Operários de Pivetes de Macau», em chinês, «Ou Mun Heong Ip Kong Vui» tem a sua sede nesta cidade na Rua do Capão, n.º 12-3.º andar, Bloco frente «D1».
Art. 2.º A Associação tem por fins:
a) Promover a união, ajuda mútua e confraternização entre os associados;
b) Organizar uma obra social e beneficente para os associados;
c) Desenvolver actividades culturais, desportivas e recreativas para os associados.
Dos sócios, seus direitos e deveres
Art. 3.º Poderão inscrever-se como sócios os operários do ramo de pivetes, sem distinção de sexo ou idade que aceitem os fins desta Associação.
Art. 4.º A admissão far-se-á mediante o preenchimento do boletim de inscrição firmado por um sócio e pelo pretendente a sócio, dependendo a mesma da aprovação da Direcção.
Art. 5.º São direitos dos sócios:
a) Participar na assembleia geral;
b) Eleger e ser eleito para os cargos sociais;
c) Participar nas actividades organizadas pela Associação e gozar dos benefícios concedidos aos associados;
d) Submeter nos termos destes estatutos propostas para a admissão de novos sócios.
Art. 6.º São deveres dos sócios:
a) Pagar com prontidão a quota mensal;
b) Cumprir o estabelecido nos estatutos e nos regulamentos internos da Associação, bem como as deliberações da assembleia geral e da Direcção;
c) Contribuir por todos os meios ao seu alcance para o progresso e prestígio da Associação.
Disciplina
Art. 7.º Os sócios que infringirem os estatutos e regulamentos da Associação ficam sujeitos às seguintes penalidades:
a) Advertência;
b) Censura por escrito;
c) Suspensão dos direitos até 1 ano;
d) Expulsão.
A aplicação das penalidades previstas nas alíneas a), b) e c) é da competência da Direcção e da alínea d) pela assembleia geral com base em proposta fundamentada da Direcção.
Assembleia geral
Art. 8.º A assembleia geral é constituída por todos os sócios no pleno uso dos seus direitos e reúne-se, ordinariamente, uma vez por ano no mês de Janeiro para a apreciação e aprovação do relatório e contas de gerência.
Art. 9.º A assembleia geral reunir-se-á, extraordinariamente, quando convocada pela Direcção.
As deliberações são tomadas por maioria de votos.
Art. 10.º Compete à Assembleia Geral.
a) Discutir e votar as alterações aos estatutos e regulamentos internos;
b) Eleger e exonerar a Direcção e o Conselho Fiscal;
c) Apreciar e aprovar o relatório e as contas anuais;
d) Punir os sócios quando for da sua competência;
e) Definir as directivas de actuação da Associação.
Direcção
Art. 11.º A Direcção é constituída por 5 membros efectivos e 2 suplentes eleitos bienalmente pela Assembleia Geral, podendo ser reeleitos um ou mais vezes.
Os membros da Direcção elegerão entre si um presidente e um vice-presidente.
As deliberações da Direcção são tomadas por maioria de votos.
A Direcção reúne-se ordinariamente uma vez por mês.
Art. 12.º À Direcção compete:
a) Executar todas as deliberações tomadas pela Assembleia Geral;
b) Assegurar a gestão dos assuntos e organizar as actividades sociais;
c) Convocar a Assembleia Geral;
d) Elaborar no fim de cada ano de gerência o relatório e as contas referentes ao mesmo.
Art. 13.º Ao presidente da Direcção compete:
a) Representar a associação nas suas relações externas;
b) Coordenar as actividades da associação;
c) Distribuir o serviço relacionado com a Associação pelos restantes membros da Direcção, podendo constituir secções especializadas dentro da mesma.
O vice-presidente substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos.
Conselho Fiscal
Art. 14.º O Conselho Fiscal é constituído por 3 membros efectivos e 2 suplentes, eleitos bienalmente pela Assembleia Geral, podendo ser reeleitos uma ou mais vezes.
Os membros do Conselho Fiscal elegerão entre si um presidente.
Art. 15.º São atribuições do Conselho Fiscal:
a) Fiscalizar todos os actos administrativos da Direcção;
b) Examinar com regularidade as contas e escrituração dos livros da tesouraria;
c) Dar parecer sobre o relatório e contas anuais da Direcção.
Dos rendimentos
Art. 16.º Os rendimentos da Associação provêm das jóias de inscrição e quotas mensais dos sócios e dos donativos dos sócios ou de qualquer outra entidade.
Disposições transitórias
Art. 17.º A eleição dos corpos gerentes da Associação será feita em Assembleia Geral no prazo de 3 meses a contar da publicação destes estatutos.
Está conforme ao original.
Secretaria Notarial da Comarca de Macau, aos 18 de Outubro de 1979. — O Ajudante, Deolinda Maria de Assis Ho.
