 |  |  |  |
| | | | |
do Boletim Oficial de Macau
Lei n.º 53/79:
Despacho Normativo n.º 274/79:
Decreto-Lei n.º 312/79:
Cria no território de Macau os estágios pedagógicos para os ensinos preparatório e secundário.
Conselho Superior do Ministério Público.
Portaria n.º 154/79/M:
Portaria n.º 155/79/M:
Portaria n.º 156/79/M:
Portaria n.º 157/79/M:
Serviços de Administração Civil
Tendo Sua Excelência o Governador de Macau sido autorizado a ausentar-se deste Território, se declara para os devidos efeitos que, por telex R. 1803, de 6 de Setembro do corrente ano, da Presidência da República e nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do Estatuto Orgânico de Macau, promulgado pela Lei Constitucional n.º 1/76, de 17 de Fevereiro, assume em 3 de Outubro de 1979 as funções de Encarregado do Governo o Excelentíssimo Coronel, José Carlos Moreira Campos.
Repartição dos Serviços de Administração Civil, em Macau, aos 2 de Outubro de 1979.
O Chefe dos Serviços,
Augusto Pires Estrela
intendente administrativo
Serviços de Administração Civil
Às 8,00 horas - Hastear da Bandeira Nacional nos edifícios das Repartições Públicas, Quartéis e Fortalezas. Uma força de escalão Companhia com Bandeira, guião e Banda de música prestará as honras militares durante a cerimónia de hastear de Bandeira Nacional no Palácio do Governo à Praia Grande.
Sua Excelência o Encarregado do Governo presidirá à cerimónia.
Às 12,00 horas - Salva de 21 tiros na Fortaleza da Guia.
Das 21,00 às 24,00 horas - Iluminação nos edifícios públicos e quartéis que o possam fazer e nos monumentos.
Repartição dos Serviços de Administração Civil, em Macau, aos 3 de Outubro de 1979.
O Chefe dos Serviços,
Augusto Pires Estrela,
intendente administrativo.
Portaria n.º 158/79/M:
| | | | |
Consulte também:
|
Versão PDF optimizada para
Adobe Reader 7.0
ou superior.
