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Número 37

do Boletim Oficial de Macau

Autoriza o Governador a prestar ao Banco Nacional Ultramarino, a garantia do reembolso de um empréstimo de $ 26 000 000,00, a conceder pela mesma instituição de crédito à Companhia de Electricidade de Macau, S. A. R. L.

Portaria n.º 144/79/M:

Aprova o 2.º orçamento suplementar da Obra Social dos Serviços de Marinha, relativo ao ano económico de 1979.

Portaria n.º 145/79/M:

Atribui ao chefe da secretaria-geral da Direcção dos Serviços de Saúde a gratificação mensal de $ 350,00.

Portaria n.º 146/79/M:

Reforça, por transferência, duas verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1979.

Portaria n.º 147/79/M:

Aprova o 1.º orçamento suplementar da Associação Promotora da Instrução dos Macaenses, relativo ao ano económico de 1979.

Portaria n.º 148/79/M:

Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 3), artigo 168.º, capítulo 5.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1979.

Repartição do Gabinete:

Portaria que concede a Medalha de Mérito Desportivo de Macau, classe de cobre, à equipa representativa da Associação de Karate-Do Seigokan de Macau.
Portaria que concede a um cidadão a Medalha de Mérito Desportivo de Macau, classe de cobre.
Portaria que concede a um cidadão a Medalha de Mérito Desportivo de Macau, classe de cobre.
Portaria que concede a um cidadão a Medalha de Mérito Desportivo de Macau, classe de cobre.

Serviços de Educação:

Despacho que constitui o júri dos exames de 2.ª época do 3.º ano do curso geral de mecânica (em extinção) do Colégio D. Bosco.
Despacho, respeitante à constituição do júri dos exames de 2.ª época do curso geral de administração e comércio do Curso Geral de Comércio e Secção Preparatória para os Institutos Comerciais da Escola Comercial "Pedro Nolasco".

Forças de Segurança de Macau:
Polícia de Segurança Pública:

Despacho que pune com a pena de demissão um guarda de 2.ª classe da Polícia de Segurança Pública.

Consulte também:

Orçamento da RAEM Ano Económico de 2009
(Tomo II)

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