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Número 30

do Boletim Oficial de Macau

Revoga o n.º 2 do artigo 22.º e o n.º 2 do artigo 48.º do Diploma Legislativo n.º 1 865, de 30 de Dezembro de 1971, introduzidos pelo Decreto-Lei n.º 36/78/M, de 16 de Dezembro.

Determina que o director da Cadeia Central seja substituído nas suas faltas, ausências e impedimentos, pelo respectivo director-adjunto.

Portaria n.º 120/79/M:

Autoriza a Firma Tat Fung Enterprises Ltd. a instalar e explorar sete postos emissores-receptores radiotelefónicos, sendo um fixo e seis móveis.

Portaria n.º 121/79/M:

Dota, por transferência, a verba do n.º 2), artigo 244.º, capítulo 7.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1979.

Portaria n.º 122/79/M:

Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1979.

Portaria n.º 123/79/M:

Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1979.

Repartição do Gabinete:

Despacho n.º 76/79, respeitante às medidas a tomar quanto à poupança de energia.

Imprensa Nacional:

Despacho que constitui o júri do concurso para o provimento de um lugar de primeiro-oficial.

Consulte também:

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