Novidades:
Número 28
do Boletim Oficial de Macau
Sábado, 14 de Julho de 1979
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SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei n.º 20/79/M:
- Cria vários lugares de professor no Liceu Nacional Infante D. Henrique e na
Escola Preparatória do Ensino Secundário.
Portaria n.º 114/79/M:
- Aprova o mapa das gratificações por exercício de funções de direcção
ou chefia.
Portaria n.º 115/79/M:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança
Pública, relativo ao ano económico de 1979.
Portaria n.º 116/79/M:
- Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária
do orçamento geral para o ano económico de 1979.
SUMÁRIO
TELEX
(MENSAGEM RECEBIDA)
DE: DIRECTOR GABINETE MACAU – LISBOA PARA: CHEFE GABINETE GOVERNADOR -
MACAU
Telex n.º 166/GM - 11/Jul/79
2. URGENTE
(Ref. PT 18 Telex 137/79/GML)
Do Diário da República n.º 158 - I Série, de 11 de Julho de 1979, página
1484, transcreve-se:
GABINETE DO PRIMEIRO-MINISTRO
Despacho Normativo n.º 159/79
Nos termos e para efeitos do artigo 72.º da Lei n.º 1/76, de 17 de
Fevereiro, e do n.º 13 do artigo 8.º da Lei n.º 3/76, de 10 de Setembro,
determino a publicação no Boletim Oficial de Macau do
Decreto-Lei n.º 269/78,
publicado no Diário da República, I Série, n.º 201, de 1 de Setembro de
1978.
Presidência do Conselho de Ministros, aos 28 de Junho de 1979. - O
Primeiro-Ministro, Carlos Alberto da Mota Pinto.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
de 1 de Setembro
Publicado em: 20/07/1979
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