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Número 26

do Boletim Oficial de Macau

Despacho Normativo n.º 114/79:

Determina a publicação no Boletim Oficial de Macau do Decreto n.º 32-A/72, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 92, de 20 de Abril de 1979.

Decreto n.º 32-A/79:

Exonera dos cargos de Secretários-Adjuntos do Governo de Macau o capitão de artilharia na situação de reserva Vítor Manuel de Oliveira Santos e o coronel engenheiro de transmissões C/CCEM Manuel António Lemos Ferreira Correia.

Portaria n.º 255/79:

Fixa, com efeito a partir de 1 de Janeiro e até 31 de Dezembro de 1979, um contingente pautal até 500t para o tecido denin ou corduroy produzido em Macau, a partir do fio.

Gabinete do Ministro.

Portaria n.º 108/79/M:

Autoriza a celebração do contrato para a execução dos trabalhos correspondentes à obra de ampliação do Hospital Central Conde S. Januário.

Portaria n.º 109/79/M:

Reforça, por transferência, a verba inscrita no artigo 705.º, capítulo 25.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1979.

Portaria n.º 110/79/M:

Estabelece novas taxas pela execução do serviço postal com a Administração Postal de Hong Kong, denominado "Correio Rápido" na modalidade de "Expedição Avulsa".

Portaria n.º 111/79/M:

Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1979.

Repartição do Gabinete:

Portaria que concede a Medalha de Dedicação e Mérito, classe de prata, ao chefe dos Serviços de Assuntos Chineses.
Portaria que louva o chefe dos Serviços de Assuntos Chineses.
Despacho n.º 70/79, respeitante à reorganização da Comissão de Defesa do Património Urbanístico, Paisagístico e Cultural de Macau.

Serviços de Educação:

Despacho que constitui o júri dos exames do 9.º ano de escolaridade do Colégio D. Bosco.
Despacho que constitui o júri dos exames do 3.º ano do curso geral de mecânica do Colégio D. Bosco.
Despacho que nomeia o júri dos exames do curso geral de administração e comércio da Escola Comercial "Pedro Nolasco".
Despacho que nomeia o júri dos exames do curso geral de comércio e secção preparatória para os Institutos Comerciais da Escola Comercial "Pedro Nolasco".

Serviços de Finanças:

Despacho n.º 69/79, respeitante à apresentação das propostas orçamentais e projectos de orçamentos privativos para 1980.
Inspecção dos Contratos de Jogos:
Despacho que provê a título definitivo diverso pessoal interino.

Consulte também:

Lei do Recenseamento Eleitoral
2.ª Edição (Revista e actualizada)
[versão portuguesa]

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