Número 37

do Boletim Oficial de Macau

Sábado, 16 de Setembro de 1978

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

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SUPLEMENTO

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2.º SUPLEMENTO

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SUMÁRIO

CONSELHO DA REVOLUÇÃO

Declaração:

GOVERNO DE MACAU

Decreto-Lei n.º 29/78/M:

Portaria n.º 147/78/M:

Portaria n.º 148/78/M:

Reforça, por transferência, a verba inscrita no artigo 498.º, capítulo 20.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978.

Portaria n.º 149/78/M:

Portaria n.º 150/78/M:

Portaria n.º 151/78/M:

Serviços de Educação:

Serviços de Correios e Telecomunicações:


SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Serviços de Administração Civil

DECLARAÇÃO

Devendo Sua Excelência o Governador de Macau ausentar-se, deste território para a vizinha colónia de Hong Kong, nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do Estatuto Orgânico de Macau, promulgado pela Lei Constitucional n.º 1/76, de 17 de Fevereiro, assume, em 18 do corrente mês, as funções de Encarregado do Governo, o Excelentíssimo Secretário-Adjunto para Assuntos Sociais e Cultura, Vítor Manuel de Oliveira Santos.

Repartição dos Serviços de Administração Civil, em Macau, aos 16 de Setembro de 1978.

O Chefe dos Serviços,
Augusto Pires Estrela,
intendente administrativo.

Publicado em: 16/09/1978


2.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO

GOVERNO DE MACAU

Portaria n.º 152/78/M:

Publicado em: 16/09/1978