Número 36

do Boletim Oficial de Macau

Sábado, 9 de Setembro de 1978

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Decreto n.º 50/78:

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Decreto-Lei n.º 301/77:

Decreto-Lei n.º 357-A/77:

MINISTÉRIO DA REFORMA ADMINISTRATIVA

Direcção-Geral de Administração Civil.

GOVERNO DE MACAU

Versão, em chinês, da Lei n.º 19/78/M, que aprova o Regulamento da Contribuição Predial Urbana.

Lei n.º 21/78/M:

Decreto-Lei n.º 28/78/M:

Portaria n.º 145/78/M:

Portaria n.º 146/78/M:

Serviços de Educação:

Forças de Segurança de Macau:
Polícia de Segurança Pública:


Extractos de despachos


Avisos e anúncios oficiais


Anúncios judiciais e outros