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Número 27

do Boletim Oficial de Macau

Sábado, 8 de Julho de 1978

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

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SUPLEMENTO

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2.º SUPLEMENTO

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SUMÁRIO

MINISTÉRIO DA REFORMA ADMINISTRATIVA

Direcção-Geral de Administração Civil.

GOVERNO DE MACAU

Lei n.º 10/78/M:

Lei n.º 11/78/M:

Portaria n.º 99/78/M:

Portaria n.º 100/78/M:

Portaria n.º 101/78/M:

Repartição do Gabinete:


SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Serviços de Administração Civil

DECLARAÇÃO

Tendo Sua Excelência o Governador de Macau sido autorizado a ausentar-se deste território, por Sua Excelência o Presidente da República, autorização essa transmitida por mensagem n.º 1 148, de 6 de Julho corrente, declara-se, para os devidos efeitos, que, nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do Estatuto Orgânico de Macau, promulgado pela Lei Constitucional n.º 1/76, de 17 de Fevereiro, assume, em 14 do corrente mês, as funções de Encarregado do Governo, o Excelentíssimo Comandante das Forças de Segurança de Macau, Coronel Joaquim Chito Rodrigues.

Repartição dos Serviços de Administração Civil, em Macau, aos 13 de Julho de 1978.

O Chefe dos Serviços,
Augusto Pires Estrela,
intendente administrativo.


2.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO

GOVERNO DE MACAU

Portaria n.º 102/78/M:


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