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Número 21

do Boletim Oficial de Macau

Sábado, 27 de Maio de 1978

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

MINISTÉRIO DA REFORMA ADMINISTRATIVA

Direcção-Geral de Administração Civil.

GOVERNO DE MACAU

Versão, em chinês, da Lei n.º 3/78/M, que reestrutura a Repartição dos Serviços de Estatística de Macau.

Decreto-Lei n.º 16/78/M:

• Determina que o provimento nas vagas dos quadros do pessoal de nomeação e contrato dos Serviços de Correios e Telecomunicações até à transição a que se refere o artigo 203.º do Decreto n.º 492/73, de 4 de Outubro, seja feito por provimentos interinos ou pelas formas normais de provimento transitório, e, nos quadros do pessoal assalariado, por assalariamento.

Portaria n.º 73/78/M:

• Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1978.

Repartição do Gabinete:

• Despacho n.º 45/78, constituindo a Comissão Coordenadora das Comemorações do Dia de Portugal e das Comunidades Portuguesas.

Forças de Segurança de Macau:
Comando:

• Portaria que atribui a medalha de ouro de assiduidade de serviço a um chefe de esquadra e a um subchefe de esquadra da Polícia de Segurança Pública de Macau.

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Serviços de Administração Civil

ANÚNCIO

Comemorando-se no próximo dia 10 de Junho, o "Dia de Portugal e das Comunidades Portuguesas" - de conformidade com o Decreto-Lei n.º 39-B/78, de 2 de Março, publicado no Boletim Oficial de Macau n.º 16, de 22 de Abril de 1978 - faz-se público que terão lugar as seguintes cerimónias:

Dia 10

Às 8,00 horas: Mensagem de Sua Excelência o Presidente da República, transmitida pela Emissora de Radiodifusão de Macau.

Às 11,00 horas: Romagem tradicional à Gruta de Camões.

Às 12,00 horas: Inauguração, no Museu de Luís de Camões, de uma exposição biblio-iconográfica sobre Alexandre Herculano.

Às 14,30 horas: Alexandre Herculano; figura e obra (primeira de uma série de emissões radiofónicas semanais dedicadas a Alexandre Herculano).

Às 21,00 horas: Inauguração da Semana do Cinema Português, no Teatro Diocesano, com o filme "Camões", de Leitão de Barros.

Das 21,00 às 24,00 horas: Iluminação nos edifícios públicos e quartéis que o possam fazer e nos monumentos.

Dias 11 a 16 - Semana do Cinema Português. Exposição biblioiconográfica sobre Alexandre Herculano.

Repartição dos Serviços de Administração Civil, em Macau, aos 31 de Maio de 1978.

O Chefe dos Serviços,
Augusto Pires Estrela,
intendente administrativo.

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Consulte também: Lei do Recenseamento Eleitoral 2.ª Edição (Revista e actualizada) [versão portuguesa]    Mais detalhes...

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