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 Balanço do Decénio de Actividades da Presidente da Assembleia Legislativa

 Regimento da Assembleia Legislativa Regime da Legislatura e Estatuto dos Deputados

 Colectânea de Legislação Sobre o Regime Jurídico de Enquadramento das Fontes Normativas Internas

 Guia para as Missões Consulares

 Revista «Administração»

 Relatório de Actividades 2008

 Colectânea de Jurisprudência do Tribunal de Segunda Instância da Região Administrativa Especial de Macau (Traduções)

  

  

  

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Número 40

do Boletim Oficial de Macau

Sábado, 2 de Outubro de 1976

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

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SUPLEMENTO

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SUMÁRIO

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Lei n.º 3/76:


SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Serviços de Administração Civil

PROGRAMA DAS SOLENIDADES DO 66.º ANIVERSÁRIO DA IMPLANTAÇÃO DA REPÚBLICA

Às 8,00 horas - Hastear da Bandeira Nacional nos edifícios das Repartições Públicas, Quartéis e Fortalezas.

Das 21,00 às 24,00 horas - Iluminação nos edifícios públicos e quartéis que o possam fazer e nos monumentos.

Repartição dos Serviços de Administração Civil, em Macau, aos 4 de Outubro de 1976.

O Chefe dos Serviços,
Augusto Pires Estrela,
intendente administrativo.

Publicado em: 04/10/1976


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Consulte também:

Manual de Direito Disciplinar
(2.ª Edição)
[versão chinesa]


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