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Número 35

do Boletim Oficial de Macau

Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações:

Portaria n.º 496/76:

Manda emitir e pôr em circulação em Macau 500 000 selos da taxa de 1 pataca, comemorativos do IV Centenário da Diocese de Macau.

Portaria n.º 149/76/M:

Reforça, por transferência, a verba inscrita na alínea g), n.º 1), artigo 319.º, capítulo 19.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1976.

Repartição do Gabinete:

Despacho n.º 80/76 que nomeia a Junta de Recrutamento Territorial destinada à inspecção sanitária dos candidatos à prestação do Serviço de Segurança Territorial.

POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA:

Despacho que pune com a pena de aposentação compulsiva um subchefe de esquadra do Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau.

Consulte também:

Legislação da RAEM - CD-ROM
(20/12/1999 - 31/12/2008)

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