REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2023

BO N.º:

34/2023

Publicado em:

2023.8.21

Página:

2315-2319

  • Define a subcategorização e a enumeração de substâncias perigosas da classe «6.2 — Substâncias infecciosas» referidas no Anexo I à Lei n.º 12/2022.
Diplomas
relacionados
:
  • Lei n.º 12/2022 - Regime jurídico do controlo de substâncias perigosas.
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    relacionadas
    :
  • CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - CORPO DE BOMBEIROS - ALFÂNDEGAS - SERVIÇOS DE SAÚDE - INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA - AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL -
  •  
    Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2023

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 3.º e do artigo 60.º da Lei n.º 12/2022 (Regime jurídico do controlo de substâncias perigosas), o Chefe do Executivo manda:

    1. São definidas a subcategorização e a enumeração de substâncias perigosas da classe «6.2 - Substâncias infecciosas» referidas no Anexo I à Lei n.º 12/2022, as quais constam do Anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

    2. O presente despacho entra em vigor no dia 23 de Agosto de 2023.

    10 de Agosto de 2023.

    O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

    ———

    ANEXO

    (a que se refere o n.º 1)

    Ordem

    Número da Organização das Nações Unidas

    Nome em chinês

    Nome em português ou científico

     Classe 6.2 — Substâncias infecciosas

    1

    UN 28141

    ou

    UN 35492

    類天花病毒

    Vírus Alastrim

    2

    嗜吞噬細胞無形體

    Anaplasma Phagocytophilum

    3

    炭疽芽孢桿菌──僅培養物

    Bacillus Anthracis - somente culturas

    4

    皮炎芽生菌

    Blastomyces Dermatitidis

    5

    流產布魯氏菌──僅培養物

    Brucella Abortus - somente culturas

    6

    馬爾他布魯氏菌──僅培養物

    Brucella Melitensis - somente culturas

    7

    豬布魯氏菌──僅培養物

    Brucella Suis - somente culturas

    8

    鼻疽伯克霍爾德桿菌,又稱鼻疽假單孢菌—馬鼻疽──僅培養物

    Burkholderia Mallei, também designado por Pseudomonas Mallei-Mormo - somente culturas

    9

    類鼻疽伯克霍爾德桿菌,又稱類鼻疽假單胞菌──僅培養物

    Burkholderia Pseudomallei, também designado por Pseudomonas Pseudomallei - somente culturas

    10

    加利福利亞腦炎病毒

    Vírus da Encefalite da Califórnia

    11

    基孔肯雅病毒

    Vírus Chikungunya

    12

    鸚鵡熱衣原體──鳥類株──僅培養物

    Chlamydia Psittaci - estirpes aviárias - somente culturas

    13

    肉毒梭菌──僅培養物

    Clostridium Botulinum - somente culturas

    14

    粗球孢子菌──僅培養物

    Coccidioides Immitis - somente culturas

    15

    波薩達斯球孢子菌

    Coccidioides Posadasii

    16

    伯内特考克斯體──僅培養物

    Coxiella Burnetii - somente culturas

    17

    克里米亞-剛果出血熱病毒

    Vírus da Febre Hemorrágica da Crimeia-Congo.

    18

    大別班達病毒,又稱發熱伴血小板減少綜合徵病毒

    Vírus Dabie Banda, também designado por vírus SFTS

    19

    多里病毒

    Vírus Dhori

    20

    東方馬腦炎病毒──僅培養物

    Vírus da Encefalite Equina Oriental - somente culturas

    21

    埃博拉病毒

    Vírus Ébola

    22

    產維羅毒素的大腸埃希菌──僅培養物

    Escherichia Coli Verotoxigênica - somente culturas

    23

    埃弗格賴德病毒

    Vírus Everglades

    24

    屈撓病毒

    Vírus Flexal

    25

    土拉熱弗朗西斯菌──僅培養物

    Francisella Tularensis - somente culturas

    26

    加爾巴病毒

    Vírus Garba

    27

    格米斯頓病毒

    Vírus Germiston

    28

    蓋塔病毒

    Vírus Getah

    29

    戈爾迪病毒

    Vírus Gordil

    30

    瓜納裡托病毒

    Vírus Guanarito

    31

    引起肺綜合徵的漢坦病毒

    Hantavírus que causam Síndrome Pulmonar

    32

    引起腎綜合徵出血熱的漢坦病毒

    Hantavírus que causa Febre Hemorrágica com Síndrome Renal 

    33

    漢扎羅瓦病毒

    Vírus Hanzalova

    34

    哈特蘭病毒

    Vírus de Heartland

    35

    亨德拉病毒

    Vírus Hendra

    36

    乙型肝炎病毒──僅培養物

    Vírus da Hepatite B - somente culturas

    37

    乙型疱疹病毒──僅培養物

    Vírus do Herpes B - somente culturas

    38

    猿疱疹病毒

    Herpesvirus Simiae

    39

    莢膜組織胞漿菌

    Histoplasma Capsulatum

    40

    組織胞漿菌屬其它種

    Outras espécies de Histoplasma

    41

    人免疫缺陷病毒I型及II型──僅培養物

    Vírus da Imunodeficiência Humana de tipo 1 e 2 - somente culturas

    42

    希普爾病毒

    Vírus Hypr

    43

    伊年加皮病毒

    Vírus Inhangapi

    44

    伊尼尼病毒

    Vírus Inini

    45

    伊塞克病毒

    Vírus Issyk-Kul

    46

    伊泰圖巴病毒

    Vírus de Itaituba

    47

    乙型腦炎病毒,又稱日本腦炎病毒──僅培養物

    Vírus da Encefalite B, também designado por Vírus da Encefalite Japonesa - somente culturas

    48

    胡寧病毒

    Vírus Junin

    49

    哈桑病毒

    Vírus Khasan

    50

    庫姆靈厄病毒

    Vírus Kumlinge

    51

    賈薩努爾森林病病毒

    Vírus da Doença Florestal de Kyasanur

    52

    孜拉加奇病毒

    Vírus Kyzylagach

    53

    拉沙病毒

    Vírus de Lassa

    54

    跳躍病病毒

    Vírus da Encefalomielite Ovina 

    55

    淋巴細胞性脈絡叢腦膜炎嗜神經性的病毒

    Vírus da Coriomeningite Linfocítica neurotrópica

    56

    馬秋波病毒

    Vírus Machupo

    57

    馬爾堡病毒

    Vírus de Marburg

    58

    馬亞羅病毒

    Vírus Mayaro

    59

    米德爾堡病毒

    Vírus de Middelburg

    60

    中東呼吸綜合徵冠狀病毒

    Coronavírus que causa Síndrome Respiratória do Médio Oriente (MERS-CoV)

    61

    猴痘病毒

    Vírus da Varíola dos Macacos

    62

    莫佩亞病毒和其他塔卡裡伯病毒

    Vírus Mopeia e os outros Vírus de Tacaribe

    63

    穆坎布病毒

    Vírus Mucambo

    64

    墨累谷腦炎病毒,又稱澳大利亞腦炎病毒

    Vírus da Encefalite de Murray Valley, também designado por Vírus da Encefalite da Austrália

    65

    非洲分枝桿菌

    Mycobacterium Africanum

    66

    山羊分枝桿菌

    Mycobacterium Caprae

    67

    田鼠分枝桿菌

    Mycobacterium Microti

    68

    奈洛比綿羊病病毒

    Vírus da Doença dos Ovinos de Nairóbi 

    69

    恩杜姆病毒

    Vírus Ndumu

    70

    根岸病毒

    Vírus Negishi

    71

    尼帕病毒

    Vírus Nipah

    72

    鄂木斯克出血熱病毒

    Vírus da Febre Hemorrágica de Omsk

    73

    奧羅普切病毒

    Vírus Oropouche

    74

    副球孢子菌屬其它種

    Outras espécies de Paracoccidioides

    75

    巴西副球孢子菌

    Paracoccidioides Brasiliensis

    76

    幌筵島病毒

    Virus Paramushir

    77

    脊髓灰質炎病毒──僅培養物

    Poliovírus - somente culturas

    78

    波瓦森病毒

    Virus Powassan

    79

    狂犬病病毒──僅街毒培養物

    Vírus da Raiva - somente culturas de vírus de rua

    80

    拉茲丹病毒

    Vírus Razdan

    81

    普氏立克次體──僅培養物

    Rickettsia Prowazekii - somente culturas

    82

    立氏立克次體──僅培養物

    Rickettsia Rickettsii - somente culturas

    83

    裂谷熱病毒──僅培養物

    Vírus da Febre do Vale do Rift - somente culturas

    84

    羅尚博病毒

    Vírus Rochambeau

    85

    羅西奧病毒

    Vírus Rocio

    86

    俄羅斯春夏季腦炎病毒──僅培養物

    Vírus da Encefalite Primavera-verão russa - somente culturas

    87

    薩比亞病毒

    Vírus Sabia

    88

    鷺山病毒

    Vírus Sagiyama

    89

    嚴重呼吸綜合徵相關冠狀病毒1

    Coronavírus associado à SARs (SARS-CoV-1)

    90

    塞皮克病毒

    Vírus Sepik

    91

    猴免疫缺陷病毒

    Vírus da Imunodeficiência Símia

    92

    聖路易斯腦炎病毒

    Vírus da Encefalite de São Luís

    93

    塔卡裡伯病毒

    Vírus Tacaribe

    94

    塔姆德病毒

    Vírus Tamdy

    95

    蜱傳腦炎病毒──僅培養物

    Vírus da Encefalite transmitida por carrapatos - somente culturas

    96

    天花病毒

    Vírus da Varíola

    97

    委內瑞拉馬腦炎病毒──僅培養物

    Vírus da Encefalite Equina Venezuelana - somente culturas

    98

    霍亂弧菌

    Vibrio Cholerae

    99

    西尼羅病毒──僅培養物

    Vírus do Nilo Ocidental - somente culturas

    100

    西方馬腦炎病毒

    Vírus da Encefalomielite Equina Ocidental

    101

    鼠疫耶爾森菌──僅培養物

    Yersinia Pestis - somente culturas

    102

    人高致病性動物流感病毒──僅培養物

    Vírus Zoonóticos da Influenza de alta patogenicidade para humanos - somente culturas

    Nota:

    1. Número UN 2814 para as culturas, os espécimes de doentes, os produtos biológicos que não sejam vacinas e os dispositivos ou equipamentos médicos que contêm ou podem conter substâncias infecciosas.

    2. Número UN 3549 para os resíduos médicos ou clínicos que contêm ou podem conter substâncias infecciosas.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 132/2023

    BO N.º:

    34/2023

    Publicado em:

    2023.8.21

    Página:

    2319-2341

    • Aprova o modelo do formulário de comunicação do início das obras referido no artigo 7.º da Lei n.º 2/2023 e os modelos dos formulários próprios referidos nos artigos 44.º, 71.º, 76.º, 84.º, 113.º, 125.º, 145.º e 170.º do Regulamento Administrativo n.º 32/2023 (Normas técnicas de segurança e saúde ocupacional na construção civil).
    Diplomas
    relacionados
    :
  • Lei n.º 2/2023 - Lei da segurança e saúde ocupacional na construção civil.
  • Regulamento Administrativo n.º 32/2023 - Normas técnicas de segurança e saúde ocupacional na construção civil.
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  • HIGIENE E SEGURANÇA - LICENCIAMENTO ADMINISTRATIVO - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS - CONSELHO DE ARQUITECTURA, ENGENHARIA E URBANISMO -
  •  
    Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 132/2023

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 e da alínea 1) do n.º 3 do artigo 48.º da Lei n.º 2/2023 (Lei da segurança e saúde ocupacional na construção civil), o Chefe do Executivo manda:

    1. É aprovado o modelo do formulário de comunicação do início das obras referido no artigo 7.º da Lei n.º 2/2023, constante do Anexo I ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

    2. São aprovados os modelos dos formulários próprios referidos nos artigos 44.º, 71.º, 76.º, 84.º, 113.º, 125.º, 145.º e 170.º do Regulamento Administrativo n.º 32/2023 (Normas técnicas de segurança e saúde ocupacional na construção civil), constantes do Anexo II ao presente despacho, do qual fazem parte integrante.

    3. O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Novembro de 2023.

    15 de Agosto de 2023.

    O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

    ———

    ANEXO I

    ANEXO II

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2023

    BO N.º:

    34/2023

    Publicado em:

    2023.8.21

    Página:

    2342-2343

    • Aprova o modelo próprio do documento de prova de residência a que se refere o n.º 1 do artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2023.
    Diplomas
    relacionados
    :
  • Regulamento Administrativo n.º 19/2023 - Regulamentação do regime jurídico de captação de quadros qualificados.
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    relacionadas
    :
  • COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DE QUADROS QUALIFICADOS - CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA -
  •  
    Notas em LegisMac

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2023

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2023 (Regulamentação do regime jurídico de captação de quadros qualificados), o Chefe do Executivo manda:

    1. É aprovado o modelo próprio do documento de prova de residência a que se refere o n.º 1 do artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2023, constante do Anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante.

    2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

    15 de Agosto de 2023.

    O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.

    ———

    ANEXO

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2023

    BO N.º:

    34/2023

    Publicado em:

    2023.8.23

    Página:

    2368

    • Proíbe a importação para a Região Administrativa Especial de Macau de produtos provenientes do Japão.
    Diplomas
    relacionados
    :
  • Lei n.º 7/2003 - Lei do Comércio Externo. - Revogações.
  •  
    Categorias
    relacionadas
    :
  • COMÉRCIO EXTERNO - PRODUTOS DE IMPORTAÇÃO/ EXPORTAÇÃO PROIBIDA - INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS -
  •  
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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2023

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 3) do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 7/2003 (Lei do Comércio Externo), o Chefe do Executivo manda:

    1. É proibida a importação para a Região Administrativa Especial de Macau de produtos alimentares frescos e vivos, produtos alimentares de origem animal, sal marinho e algas marinhas provenientes das prefeituras de Fukushima, Chiba, Tochigi, Ibaraki, Gunma, Miyagi, Niigata, Nagano e Saitama e da Metrópole de Tóquio, do Japão.

    2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, sendo aplicável aos pedidos de importação pendentes.

    23 de Agosto de 2023.

    O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.


        

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