---

---

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

---

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 90/2017

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 2.º e do n.º 2 do artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 34/2011, e do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 112/2014, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É aprovada a tabela de preços para a emissão de cópia dos processos clínicos a cobrar pelos Serviços de Saúde constante do anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante.

2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

25 de Setembro de 2017.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis, Tam Chon Weng.

———

ANEXO

Tabela de preços para a emissão de cópia dos processos clínicos

Descrição	Preço (em patacas)
1. Por cópia de documento do processo clínico em papel em formato A4 e a preto e branco
1.1. De 1 a 10 páginas, cada página (um lado)	10,00
1.2. Mais de 10 páginas, cada página adicional (um lado)	3,00
2. Por cópia de documento do processo clínico em papel em formato A3 e a preto e branco
2.1. De 1 a 10 páginas, cada página (um lado)	15,00
2.2. Mais de 10 páginas, cada página adicional (um lado)	5,00
3. Por cópia de documento do processo clínico em papel em formato A4 e a cores
3.1. De 1 a 10 páginas, cada página (um lado)	20,00
3.2. Mais de 10 páginas, cada página adicional (um lado)	8,00
4. Por cópia de documento do processo clínico em papel em formato A3 e a cores
4.1. De 1 a 10 páginas, cada página (um lado)	25,00
4.2. Mais de 10 páginas, cada página adicional (um lado)	10,00
5. Por cada cópia de filme de exame imagiológico	180,00
6. Por cada cópia do exame imagiológico em suporte digital	100,00