REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 123/2016

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 42.º e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (Regime de administração financeira pública), na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, o Chefe do Executivo manda:

É aprovado o 1.º orçamento suplementar do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2016, no montante de $ 485 873,20 (quatrocentas e oitenta e cinco mil, oitocentas e setenta e três patacas e vinte avos), o qual faz parte integrante do presente despacho.

21 de Abril de 2016.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

———

1.º orçamento suplementar do Conselho de Consumidores, para o ano económico de 2016

Unidade: MOP
Classificação
funcional
Classificação
económica
Designação Montante
    Receitas  
    Receitas de capital  
  13-00-00-00 Outras receitas de capital  
  13-01-00-00 Saldos de anos económicos anteriores  
  13-01-00-02 Organismos autónomos 485,873.20
    Total das receitas 485,873.20
    Despesas  
    Despesas correntes  
  05-00-00-00-00 Outras despesas correntes  
  05-04-00-00-00 Diversas  
8-07-1 05-04-00-00-90 Dotação provisional 485,873.20
    Total das despesas 485,873.20

Conselho de Consumidores, aos 10 de Março de 2016. — O Conselho Geral. — O Presidente, Vong Kok Seng. — Os Vogais, Lei Loi Tak — Kok Lam — Fong Koc Hon — Mok Chi Wai — Sio Un I —Tse Ka Ming — Lei Wai Peng — Do Lago Comandante, Paulo — Jan Lei Ioi Hang.

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 124/2016

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 42.º e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (Regime de administração financeira pública), na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, o Chefe do Executivo manda:

É aprovado o 1.º orçamento suplementar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, relativo ao ano económico de 2016, no montante de $ 75 386 892,85 (setenta e cinco milhões, trezentas e oitenta e seis mil, oitocentas e noventa e duas patacas e oitenta e cinco avos), o qual faz parte integrante do presente despacho.

22 de Abril de 2016.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

———

1.º orçamento suplementar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, para o ano económico de 2016

Unidade: MOP
Classificação
funcional
Classificação
económica
Designação Montante
    Receitas  
    Receitas de capital  
  13-00-00-00 Outras receitas de capital  
  13-01-00-00 Saldos de anos económicos anteriores  
  13-01-00-02 Organismos autónomos 75,386,892.85
    Total das receitas 75,386,892.85
    Despesas  
    Despesas correntes  
  05-00-00-00-00 Outras despesas correntes  
  05-04-00-00-00 Diversas  
1-01-3 05-04-00-00-90 Dotação provisional 75,386,892.85
    Total das despesas 75,386,892.85

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 19 de Fevereiro de 2016. — O Conselho de Administração. — O Presidente, Vong Iao Lek. — Os Vice-Presidentes, Lo Veng Tak — Lei Wai Nong. — Os Administradores, Isabel Celeste Jorge — Leong Kun Fong — Ma Kam Keong — Mak Kim Meng — Ung Sau Hong.

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2016

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 42.º e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006 (Regime de administração financeira pública), na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, o Chefe do Executivo manda:

É aprovado o 1.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2016, no montante de $ 8 558 904,33 (oito milhões, quinhentas e cinquenta e oito mil, novecentas e quatro patacas e trinta e três avos), o qual faz parte integrante do presente despacho.

22 de Abril de 2016.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

———

1.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau, para o ano económico de 2016

Unidade: MOP
Classificação
funcional
Classificação
económica
Designação Montante
    Receitas  
    Receitas de capital  
  13-00-00-00 Outras receitas de capital  
  13-01-00-00 Saldos de anos económicos anteriores  
  13-01-00-02 Organismos autónomos 8,558,904.33
    Total das receitas 8,558,904.33
    Despesas  
    Despesas correntes  
  05-00-00-00-00 Outras despesas correntes  
  05-04-00-00-00 Diversas  
3-02-1 05-04-00-00-90 Dotação provisional 8,558,904.33
    Total das despesas 8,558,904.33

O Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Macau, aos 21 de Março de 2016. — O Presidente, Lei Heong Iok. — O Vice-Presidente, Im Sio Kei. — O Secretário-geral, Chan Wai Cheong. — O Representante da DSF, Chang Tou Keong Michel.