---

Número 29
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 20 de Julho de 2015

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Regulamento Administrativo n.º 10/2015:

• Exigências das competências académicas básicas da educação regular do regime escolar local.

Regulamento Administrativo n.º 11/2015:

• Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 16/2001 (Conselho de Ciência e Tecnologia).

Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2015:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Sistema de Monitorização Digital da Cidade (1.ª Fase) — Prestação de Serviços de Transmissão de Sinais de Vídeo por Rede de Fibras Ópticas de Uso Exclusivo».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2015:

• Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 458/2013.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 195/2015:

• Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 349/2010.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2015:

• Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 363/2012.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 197/2015:

• Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 439/2013.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2015:

• Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2011.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2015:

• Altera o encargo anual fixado no n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 361/2012.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2015:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Construção da Habitação Pública dos Lotes A e F na Avenida Marginal do Lam Mau» — Elaboração do Projecto.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 201/2015:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de on-line denominados «Macauhub, Serviço de Informação Económica sobre a China e os Países de Língua Portuguesa».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2015:

• Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 306/2007.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2015:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Supervisão da Qualidade das Instalações de Tratamento de Águas Residuais e de Resíduos Sólidos em 2015/2016».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 204/2015:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Entidade Coordenadora da Feira Internacional de Macau — 20.ª e 21.ª Edições».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2015:

• Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 242/2013.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 206/2015:

• Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 443/2011.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 207/2015:

• Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 284/2013.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 208/2015:

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Locação de Abrigos para Paragens de Autocarros e Placas Informativas Urbanas (Caixas de Luz Publicitárias MUPI)».

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 115/2015, que reconhe o interesse para a RAEM e autoriza o funcionamento do curso especial, designado «Curso de Mestrado em Gestão Governamental», ministrado no exterior, pela Faculdade de Ciências Sociais da Chinese Culture University.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 116/2015, que cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de mestrado em Análise Comercial e aprova o plano de estudos do referido curso.