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Número 21
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 26 de Maio de 2014
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 11/2014:
- Plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico para o ano de 2014.
Regulamento Administrativo n.º 12/2014:
- Limites de emissão de poluentes atmosféricos e normas de gestão de instalações dos estabelecimentos industriais de produção de cimento.
- Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças para celebrar o Acordo de Troca de Informações em matéria fiscal com o Governo da República da Argentina.
- Altera a Tabela Geral de Taxas e Multas dos Serviços Postais.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2014:
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Literatura e Personagens Literárias — Foragidos do Pântano II».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2014:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços on-line denominados «Macauhub, Serviço de Informação Económica sobre a China e os Países de Língua Portuguesa».
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 70/2014, que altera o Anexo II do
Regulamento Administrativo n.º 3/2011 (Regime de avaliação do tipo e grau da deficiência, seu registo e emissão de cartão).
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 77/2014, que altera o plano de estudos do Curso de Certificado em Administração de Arte ministrado pela Escola Superior de Turismo do Instituto de Formação Turística, e aprova o novo plano de estudos do referido curso.
