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Número 26
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 24 de Junho de 2013

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Lei n.º 8/2013:

• Alteração à lista de doenças transmissíveis anexa à Lei n.º 2/2004 (Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis).

Regulamento Administrativo n.º 16/2013:

• Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 15/2008 (Mecanismo de declaração obrigatória de doenças transmissíveis).

Regulamento Administrativo n.º 17/2013:

• Organização e funcionamento do Instituto de Habitação.

Ordem Executiva n.º 31/2013:

• Aprova o logotipo do Serviço Público de Correio Electrónico Registado Postal.

Ordem Executiva n.º 32/2013:

• Adita o título à Tabela Geral de Taxas e Multas dos Serviços Postais, aprovada pela Ordem Executiva n.º 62/2005.

Ordem Executiva n.º 33/2013:

• Autoriza a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L., concessionária da exploração das corridas de cavalos a galope na Região Administrativa Especial de Macau, a publicar o balanço relativo ao ano de 2012, sob a forma de sinopse.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2013:

• Cria o Serviço Público de Correio Electrónico Registado Postal e aprova o respectivo regulamento.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2013:

• Aprova os modelos dos impressos 1 e 2 de declaração obrigatória de doenças transmissíveis.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2013:

• Emite e põe em circulação a reimpressão da emissão ordinária de selos personalizados designada «Celebração».