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Número 13
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 26 de Março de 2012
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Alteração à Lei n.º 10/2000 «Comissariado contra a Corrupção da Região Administrativa Especial de Macau».
Regulamento
Administrativo n.º 10/2012:
- Constituição de reserva de terreno para utilização pela Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês.
Regulamento
Administrativo n.º 11/2012:
- Alteração ao regime do Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas.
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 54/2012:
- Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Parque Central da Taipa.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 55/2012:
- Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 307/2010.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho
do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 47/2012, que fixa o número
de bolsas de estudo para o ensino superior, o número de subsídios a conceder, bem
como o número de bolsas-empréstimo a converter em bolsas de mérito, no ano académico
de 2012/2013.
