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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Ordem Executiva n.º 11/2012

Usando da faculdade conferida pela alínea 4) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 5.º e do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 2/1999 (Lei de Bases da Orgânica do Governo), o Chefe do Executivo manda publicar a presente ordem executiva:

Durante a minha ausência, de 4 a 8 de Março de 2012, designo para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo, a Secretária para a Administração e Justiça, Florinda da Rosa Silva Chan.

23 de Fevereiro de 2012.

Publique-se.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Consulte também: Colectânea de Jurisprudência do Tribunal de Segunda Instância da Região Administrativa Especial de Macau (Traduções) 2004 - Tomo I [versão chinesa]

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