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Número 5
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2012
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento
Administrativo n.º 1/2012:
- Fixação dos limites de emissão de gases de escape a que devem obedecer os automóveis novos aquando da sua importação.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
-
Despacho
do Secretário para a Economia e Finanças n.º 13/2012, que fixa os horários especiais
dos trabalhadores do Conselho de Consumidores que se encontram afectos ao Centro
de Serviços da RAEM.
