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Notas em LegisMac

Usando da faculdade conferida pelas alíneas 4) e 16) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto na alínea 2) do artigo 5.º e no artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 28/2001 (Medalhas e títulos honoríficos), alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 13/2007, o Chefe do Executivo manda publicar a presente ordem executiva:

É concedido a Ho Man Fai o Título Honorífico de Valor.

15 de Dezembro de 2011.

Publique-se.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

Consulte também:

Investigação Criminal e Sistema Jurídico
N.º 58

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