Número 17
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 26 de Abril de 2010

Regulamento do título de identidade da Região Administrativa Especial de Macau para os refugiados.

Designa o Secretário para os Transportes e Obras Públicas para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.

Emite e põe em circulação a reimpressão da emissão ordinária de selos personalizados designada «Celebração».

Actualiza os montantes do subsídio de propinas previstos no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2006.

Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, relativo ao ano económico de 2010.

Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Ampliação das estruturas principais do novo Terminal Marítimo da Taipa».

Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Segurança e de venda de bilhetes das instalações desportivas geridas pelo Instituto do Desporto».

Autoriza o escalonamento dos encargos com o protocolo do «Projecto de Estudo de Avaliação e Inquérito sobre os Poluentes Orgânicos Persistentes de Macau».

Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Concepção e desenvolvimento de software para, em ambiente Internet, se proceder ao processamento electrónico das declarações electrónicas da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF)».

Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 263/2008.

Cria o «Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento Estratégico da TDM – Teledifusão de Macau, S.A.».

Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Capitania dos Portos, relativo ao ano económico de 2010.

Deliberação n.º 1/2010/Plenário, que aprova o relatório e a conta de gerência da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, relativos ao ano de 2009.
Deliberação n.º 2/2010/Plenário, que aprova o 1.º orçamento suplementar da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, relativo ao ano económico de 2010.

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 62/2010, que altera o plano de estudos do curso de mestrado em Gestão da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau e aprova o novo plano de estudos do referido curso.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 64/2010, que aprova o novo plano de estudos do curso de Ciência e Tecnologia da Informática, da South China Normal University.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 65/2010, que aprova o novo plano de estudos do curso de Língua Inglesa, da South China Normal University.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2010, que cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de mestrado em Contabilidade e aprova o plano de estudos.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 67/2010, que aprova o novo plano de estudos do curso de Língua e Literatura Chinesa, da South China Normal University.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 68/2010, que aprova e põe em execução nas escolas da Região Administrativa Especial de Macau as medidas a adoptar em situação de tempestades tropicais e de chuvas intensas.