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Número 34
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 24 de Agosto de 2009
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Lei n.º 20/2009:
- Troca de informações em matéria fiscal.
Ordem Executiva n.º 40/2009:
- Renova o contrato de um juiz do Tribunal de Primeira Instância.
Ordem Executiva n.º 41/2009:
- Nomeia, por contratação, dois magistrados judiciais estrangeiros para exercerem funções nos Tribunais de Primeira Instância.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 317/2009:
- Cria na Escola Superior de Educação Física e Desporto do Instituto Politécnico de Macau, o curso de licenciatura em Ensino de Educação Física e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 318/2009:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Estabilização do talude sito junto ao parque suburbano da Taipa Grande».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 319/2009:
- Fixa o tempo de antena a reservar para as listas pelas estações de televisão e de rádio para a campanha eleitoral das Eleições Legislativas de 2009.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 320/2009:
- Prorroga, mais uma vez, o prazo prorrogado pelo
Despacho do Chefe do Executivo n.º 96/2009, para iniciar o exercício de actividade dos balcões de câmbio, a explorar pela «Sociedade de Jogos de Macau, S.A.», instalados respectivamente no «Casino Kingsway», sito no «Hotel Kingsway» e no «Casino Mandarin Oriental», sito no «Hotel Mandarin Oriental», autorizados através da
Ordem Executiva n.º 20/2008.
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Nota: Acompanha este número o Índice Geral do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau da I Série, referente ao 1.º Semestre de 2009.
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