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Número 26
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 29 de Junho de 2009

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Regulamento Administrativo n.º 20/2009:

• Regulamento dos documentos de viagem da Região Administrativa Especial de Macau.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 228/2009:

• Determina os locais para o exercício dos sufrágios directo e indirecto relativamente à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 229/2009:

• Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 270/2006.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 230/2009:

• Cria no Instituto Inter-Universitário de Macau, o curso de mestrado em Serviço Social Clínico e aprova o plano de estudos do mesmo curso.

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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2009, I Série, de 24 de Junho, inserindo o seguinte:

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2009:

• Adopta as medidas especiais face a risco de surto de Gripe A (H1N1).

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Consulte também: Guia de Formalidades da Eleição dos Membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo [versão portuguesa]

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