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Número 15
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 13 de Abril de 2009

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Regulamento Administrativo n.º 9/2009:

• Altera a Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos.

Regulamento Administrativo n.º 10/2009:

• Altera o Regulamento Administrativo n.º 16/2001 que cria o Conselho de Ciência e Tecnologia.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2009:

• Autoriza a celebração dos contratos para o «Fornecimento de Reagentes ao Laboratório de Saúde Pública dos Serviços de Saúde».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2009:

• Actualiza os montantes do subsídio de escolaridade gratuita, previstos nas alíneas 1) a 3) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2006.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2009:

• Actualiza os montantes do subsídio de propinas previstos no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2006.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2009:

• Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Uma Viatura de Grande Dimensão para a Prestação de Tratamento a Doentes, Incluindo a Concepção, Fabrico e Montagem das Instalações e Equipamentos».

Rectificação do Regulamento Administrativo n.º 4/2009, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2009, I Série, de 23 de Fevereiro.

Gabinete do Secretário para a Segurança:

• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 35/2009, que aprova as fórmulas de classificação e de classificação final para o processo de selecção no concurso de acesso à categoria de subchefe da carreira do Corpo de Guardas Prisionais.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2009, que aprova o novo plano de estudos do curso de Diploma de Pós-Graduação de Especialização em Enfermagem, ministrado pela The Hong Kong Polytechnic University.

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Consulte também: Colectânea de Legislação Sobre o Regime Jurídico de Enquadramento das Fontes Normativas Internas

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