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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 19/2009

Sob proposta do Instituto de Formação Turística;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É criado, na Escola Superior de Turismo do Instituto de Formação Turística, o curso complementar de licenciatura em Gestão de Venda Turística e de Promoção de Marketing.

2. São aprovados a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso referido no número anterior, constantes dos anexos I e II ao presente despacho e que dele fazem parte integrante.

3. São admitidos no curso complementar de licenciatura em Gestão de Venda Turística e de Promoção de Marketing os titulares do grau de bacharel em Gestão de Venda Turística e de Promoção de Marketing ou com habilitação equivalente nesta área.

5 de Fevereiro de 2009.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

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ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso complementar de licenciatura em Gestão de Venda Turística e de Promoção de Marketing

1. Área científica: Gestão

2. Duração do curso: 1 ano

3. Número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso: 30 unidades de crédito

4. Língua veicular: Inglesa

ANEXO II

Plano de Estudos do curso complementar de licenciatura em Gestão de Venda Turística e de Promoção de Marketing

 

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 20/2009

Sob proposta do Instituto de Formação Turística;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É criado, na Escola Superior de Turismo do Instituto de Formação Turística, o curso de bacharelato em Gestão de Venda Turística e de Promoção de Marketing.

2. São aprovados a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso referido no número anterior, constantes dos anexos I e II ao presente despacho e que dele fazem parte integrante.

5 de Fevereiro de 2009.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

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ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de bacharelato em Gestão de Venda Turística e de Promoção de Marketing

1. Área científica: Gestão

2. Duração do curso: 3 anos

3. Número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso: 105 unidades de crédito

4. Língua veicular: Inglesa

ANEXO II

Plano de estudos do curso de bacharelato em Gestão de Venda Turística e de Promoção de Marketing

Nota:

⁽¹⁾ Os alunos devem escolher uma das Línguas.

⁽²⁾ A aprovação nas disciplinas de Prática Profissional I e II, bem como no Estágio é condição para a conclusão do curso.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 21/2009

Sob proposta da «SIEFEDIS — Sociedade Internacional de Edição, Formação e Ensino à Distância, Limitada»;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 14.º e no n.º 1 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É criado, na Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau), o curso de licenciatura em Comércio (norma chinesa).

2. São aprovados a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso referido no número anterior, constantes dos anexos I e II a este despacho e que dele fazem parte integrante.

3. O curso compreende as seguintes áreas de especialização:

1) Marketing

2) Gestão de Recursos Humanos

3) Gestão de Finanças

4) Empresas Internacionais

5 de Fevereiro de 2009.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

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ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Comércio (norma chinesa)

Área científica: Ciências Empresariais

Condições de acesso: As previstas no artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro.

Duração do curso: 4 anos

Regime de leccionação: Aulas presenciais (diurno).

Língua veicular: Chinesa

O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 220 unidades de crédito, assim distribuídas:

1. 120 unidades de crédito nas disciplinas constantes do quadro I do Anexo II;

2. 100 unidades de crédito nas disciplinas de uma área escolhida, constantes dos quadros II, III, IV e V do Anexo II.

Avaliação: Trabalhos escritos, provas de avaliação, análise de casos e exame final escrito.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de Licenciatura em Comércio (norma chinesa)

Quadro I

Quadro II

Quadro III

Quadro IV

Quadro V

 

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 22/2009

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto nos artigos 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 41/99/M, de 16 de Agosto, no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É reconhecido o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autorizado o funcionamento do curso de mestrado em Teoria e Design de Arquitectura, ministrado pela Huaqiao University, nos termos e condições constantes do anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

2. Este despacho entra em vigor no dia da sua publicação e os seus efeitos retroagem a Novembro de 2008.

5 de Fevereiro de 2009.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

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ANEXO

6. Data de início do curso: Novembro de 2008.

7. Nos termos do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 41/99/M, de 16 de Agosto, a frequência, com aproveitamento, do presente curso não exclui a necessidade de posterior confirmação formal do correspondente diploma, nos termos da legislação em vigor relativa à verificação de habilitações académicas.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 23/2009

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto nos artigos 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 41/99/M, de 16 de Agosto, no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000 e com o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É reconhecido o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autorizado o funcionamento do curso de mestrado em Direito, ministrado pela Huaqiao University, nos termos e condições constantes do anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

2. Este despacho entra em vigor no dia da sua publicação e os seus efeitos retroagem a Novembro de 2008.

5 de Fevereiro de 2009.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

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ANEXO

6. Data de início do curso: Novembro de 2008.

7. Nos termos do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 41/99/M, de 16 de Agosto, a frequência, com aproveitamento, do presente curso não exclui a necessidade de posterior confirmação formal do correspondente diploma, nos termos da legislação em vigor relativa à verificação de habilitações académicas.