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Número 6
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 9 de Fevereiro de 2009
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento
Administrativo n.º 3/2009:
- Aprova a organização e funcionamento do Serviço do Comissariado contra a
Corrupção.
Ordem
Executiva n.º 6/2009:
- Autoriza a alteração da denominação social da «Sociedade Gestora de
Fundos de Pensões Seng Heng, S.A.», em chinês «誠興退休基金管理股份有限公司», para
«Sociedade Gestora de Fundos de Pensões ICBC (Macau), S.A.», em chinês
«工銀（澳門）退休基金管理股份有限公司».
Ordem
Executiva n.º 7/2009:
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer
interinamente as funções de Chefe do Executivo.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 54/2009:
- Põe em execução o orçamento privativo da Direcção dos Serviços de
Correios, relativo ao ano económico de 2009.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 55/2009:
- Põe em execução o orçamento privativo da Caixa Económica Postal,
relativo ao ano económico de 2009.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 56/2009:
- Põe em execução o orçamento privativo do Fundo para Bonificações do
Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 2009.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 57/2009:
- Aprova o Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para
Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 58/2009:
- Põe em execução o orçamento privativo da Imprensa Oficial, relativo ao
ano económico de 2009.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 59/2009:
- Põe em execução o orçamento privativo do Fundo Social da Administração
Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2009.
Rectificação
da republicação, efectuada pelo
Despacho do Chefe do Executivo n.º
391/2008, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau n.º 1, I Série, de 5 de Janeiro, da Lei
Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de
Macau, aprovada pela
Lei n.º 3/2001, com a
redacção dada pela Lei n.º 11/2008.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
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