Novidades:
Número 3
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 19 de Janeiro de 2009
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Ordem Executiva n.º 3/2009:
- Define as taxas de fiscalização de várias instituições de crédito autorizadas
a operar na Região Administrativa Especial de Macau, para o ano de 2008.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2009:
- Põe em execução o orçamento privativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e
Municipais, relativo ao ano económico de 2009.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 8/2009:
- Põe em execução o orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau, relativo
ao ano económico de 2009.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2009:
- Põe em execução o orçamento privativo do Comissariado contra a Corrupção, relativo
ao ano económico de 2009.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2009:
- Põe em execução o orçamento privativo do Comissariado da Auditoria, relativo
ao ano económico de 2009.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2009:
- Põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico
de 2009.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 12/2009:
- Altera as menções à firma «中國聯通（澳門）有限公司», em português «Companhia de China Unicom
(Macau) Limitada» (também com a denominação inglesa «China Unicom (Macau) Company
Limited»), nas Licenças n.os 1/2006 e 3/2007, para a firma «中國電信（澳門）有限公司», em português
«China Telecom (Macau) Limitada» (também com a denominação inglesa «China Telecom
(Macau) Company Limited»).
Rectificação do
Despacho do Chefe do Executivo n.º 350/2008, publicado no
Boletim
Oficial da RAEM n.º 51/2008, I Série, de 23 de Dezembro.
Assembleia Legislativa:
-
Deliberação n.º 1/2009/MESA, que põe em execução o orçamento privativo da Assembleia
Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, relativo ao ano económico
2009.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
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Nota: Foram publicados três suplementos ao Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2008,
I Série, inserindo o seguinte:
No Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2008, I Série, 1.º suplemento, de 30 de Dezembro:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 365/2008:
- Autoriza a celebração do contrato para a «Beneficiação do Sistema Sonoro
do Grande Auditório do Centro Cultural».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 366/2008:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de obras
de substituição do elevador de viaturas do edifício Finanças e concepção da
respectiva planta».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 367/2008:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Consultadoria
do projecto, Assistência Técnica e Concurso Público à Construção do Pavilhão
de Macau na Exposição de Shanghai de 2010».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 368/2008:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Operação
e Manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Taipa».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 369/2008:
- Autoriza o fornecimento de «Veículos» para a Direcção dos Serviços das Forças
de Segurança de Macau.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 370/2008:
- Autoriza o fornecimento de «Veículos» para a Direcção dos Serviços das Forças
de Segurança de Macau.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 371/2008:
- Autoriza o fornecimento de «Veículos» para a Direcção dos Serviços das Forças
de Segurança de Macau.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 372/2008:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação da «Empreitada de Remodelação
das Instalações do Comissariado da Auditoria».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 373/2008:
- Fixa a taxa de funcionamento semestral, a pagar no ano de 2009, pelas sucursais
e subsidiárias das instituições financeiras «offshore» a operar na Região Administrativa
Especial de Macau.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 374/2008:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Construção
do Sistema de Fuel do Cais de Fuel Provisório».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 375/2008:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Operação
e Manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Coloane».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 376/2008:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada
de Construção das Avenidas VU4.2, VU5.1 e VU5.2 no COTAI – Controlo de Qualidade».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 377/2008:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de acabamentos
do Centro de Educação Permanente».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 378/2008:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de construção
do Centro de Investigação Científica e do Edifício dos Gabinetes Académicos
e Administrativos (A3+B1) da Universidade de Macau».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 379/2008:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Ponte
de Nobre de Carvalho — Reparação da Iluminação Decorativa Após Tufão».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 380/2008:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Ponte
da Amizade — Reparação da Iluminação Decorativa Após Tufão».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 381/2008:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Obra de Remodelação
das Instalações dos 13.º e 14.º andares do Edifício Administração Pública».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 382/2008:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Ponte
de Sai Van — Reparação da Iluminação Decorativa Após Tufão».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 383/2008:
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 384/2008:
- Autoriza a prestação dos serviços de «Fiscalização do Reordenamento da Calçada
da Surpresa e da Estrada do Visconde S. Januário».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 385/2008:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Veículos» para
o Estabelecimento Prisional de Macau.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 386/2008:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Veículos» para
o Estabelecimento Prisional de Macau.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 387/2008:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada da Obra
de Ampliação da Escola Primária Luso-Chinesa de Tamagnini Barbosa».
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 388/2008:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Motociclos automáticos»
para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 389/2008:
No Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2008, I Série, 2.º suplemento, de 31 de Dezembro:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Lei n.º 15/2008:
- Aprova e põe em execução, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009, o Orçamento
da Região Administrativa Especial de Macau (OR/2009), para o mesmo ano económico.
Lei n.º 16/2008:
- Alteração à Lei n.º 2/93/M, de 17 de Maio — «Direito de Reunião e Manifestação».
No Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2008, I Série, 3.º suplemento, de 31 de Dezembro:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Ordem Executiva n.º 48/2008:
- Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Prata.
Ordem Executiva n.º 49/2008:
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional.
Ordem Executiva n.º 50/2008:
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional.
Ordem Executiva n.º 51/2008:
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial.
Ordem Executiva n.º 52/2008:
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial.
Ordem Executiva n.º 53/2008:
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial.
Ordem Executiva n.º 54/2008:
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Turístico.
Ordem Executiva n.º 55/2008:
- Concede ao Instituto de Formação Turística a Medalha de Mérito Turístico.
Ordem Executiva n.º 56/2008:
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo.
Ordem Executiva n.º 57/2008:
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo.
Ordem Executiva n.º 58/2008:
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo.
Ordem Executiva n.º 59/2008:
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural.
Ordem Executiva n.º 60/2008:
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural.
Ordem Executiva n.º 61/2008:
- Concede ao Dóci Papiaçam di Macau a Medalha de Mérito Cultural.
Ordem Executiva n.º 62/2008:
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Altruístico.
Ordem Executiva n.º 63/2008:
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Altruístico.
Ordem Executiva n.º 64/2008:
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Altruístico.
Ordem Executiva n.º 65/2008:
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Altruístico.
Ordem Executiva n.º 66/2008:
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo.
Ordem Executiva n.º 67/2008:
- Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo.
Ordem Executiva n.º 68/2008:
- Concede à Equipa Médica de Assistência a Sichuan do Centro Hospitalar Conde
de São Januário a Medalha de Valor.
Ordem Executiva n.º 69/2008:
- Concede à Equipa Médica de Assistência a Sichuan do Hospital Kiang Wu a
Medalha de Valor.
Ordem Executiva n.º 70/2008:
- Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação.
Ordem Executiva n.º 71/2008:
- Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação.
Ordem Executiva n.º 72/2008:
- Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação.
Ordem Executiva n.º 73/2008:
- Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários.
Ordem Executiva n.º 74/2008:
- Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários.
Ordem Executiva n.º 75/2008:
- Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários.
Ordem Executiva n.º 76/2008:
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de Prestígio.
Ordem Executiva n.º 77/2008:
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.
Ordem Executiva n.º 78/2008:
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.
Ordem Executiva n.º 79/2008:
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.
Ordem Executiva n.º 80/2008:
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.
Ordem Executiva n.º 81/2008:
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.
Ordem Executiva n.º 82/2008:
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.
Ordem Executiva n.º 83/2008:
- Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.
Ordem Executiva n.º 84/2008:
- Concede à Associação dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de
Macau o Título Honorífico de Valor.
Ordem Executiva n.º 85/2008:
- Concede à Associação das Agências de Viagens de Macau o Título Honorífico de
Valor.
Ordem Executiva n.º 86/2008:
- Concede à Associação das Agências de Turismo de Macau o Título Honorífico de
Valor.
Ordem Executiva n.º 87/2008:
- Concede à Associação de Indústria Turística de Macau o Título Honorífico de
Valor.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 402/2008:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação de «Serviços de
Consultadoria Económica e Técnica do Sector da Electricidade».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 403/2008:
- Põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial
e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2009.
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Ordem
Executiva n.º 4/2009:
