Novidades:
Número 44
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 29 de Outubro de 2007
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Ordem Executiva n.º 43/2007:
- Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções
de Chefe do Executivo.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 291/2007:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 292/2007:
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada
«Ciência e Tecnologia — A Proporção Dourada».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2007:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de gases medicinais
respiráveis, laboratoriais, calibração e uso clínico aos Serviços de Saúde.
Assembleia Legislativa:
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Deliberação n.º 5/2007/Plenário, que aprova o orçamento privativo da Assembleia
Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, relativo ao ano económico
de 2008.
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 294/2007:
- Cria o Grupo Consultivo para o Desenvolvimento de Terrenos.
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