Novidades:
Número 36
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 3 de Setembro de 2007
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 261/2007:
- Prorroga a autorização concedida pelo
Despacho do Chefe do
Executivo n.º 272/2006
à Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L., para o exercício da actividade
dos corretores de apostas nas corridas de cavalos.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 262/2007:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento do «Sistema de Controlo
Automático».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 263/2007:
Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 35/2007, I Série,
de 27 de Agosto, inserindo o seguinte:
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 16/2007:
- Define o Regime do Fundo de Desenvolvimento Educativo.
Regulamento Administrativo n.º 17/2007:
- Altera o Regime do Subsídio de Escolaridade Gratuita.
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Ordem Executiva n.º
36/2007:
- Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
Publicado em: 05/09/2007
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