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Número 30
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 23 de Julho de 2007

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Ordem Executiva n.º 32/2007:

• Aprova aditamentos ao item 1.1 — Serviço Telefónico Fixo Local do artigo 1.0 — Rede Telefónica Pública Comutada do tarifário do serviço público de telecomunicações prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau S.A.R.L.

Ordem Executiva n.º 33/2007:

• Autoriza o Bank of Communications Co., Ltd. a estabelecer uma sucursal na Região Administrativa Especial de Macau.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 216/2007:

• Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2005.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 217/2007:

• Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2005.

Assembleia Legislativa:

• Resolução n.º 2/2007, que altera o artigo 9.º da Resolução n.º 2/2004, de 9 de Agosto, que regulamenta o processo de Interpelação sobre a Acção Governativa.