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Número 20
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 14 de Maio de 2007
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Ordem Executiva n.º 19/2007:
- Autoriza a «Melco PBL Jogos (Macau), S.A.» a explorar, por sua conta e risco,
sete balcões de câmbios instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou
azar ou outros jogos denominado «Crown Macau».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 132/2007:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico
de 2007.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2007:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Habitação, relativo
ao ano económico de 2007.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2007:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Acção Social Escolar, relativo
ao ano económico de 2007.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2007:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao
ano económico de 2007.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 136/2007:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social dos Serviços de Alfândega,
relativo ao ano económico de 2007.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2007:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico
de 2007.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 138/2007:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia Judiciária, relativo
ao ano económico de 2007.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 139/2007:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau, relativo
ao ano económico de 2007.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2007:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais,
relativo ao ano económico de 2007.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2007:
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos, designada «Literatura
e Personagens Literárias — Jornada para Ocidente II».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2007:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última
Instância, relativo ao ano económico de 2007.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2007:
- Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos, designada «Seng
Yu — Provérbios II».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2007:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Cofre dos Assuntos de Justiça, relativo
ao ano económico de 2007.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2007:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social do Corpo de Bombeiros, relativo
ao ano económico de 2007.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 146/2007:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado contra a Corrupção, relativo
ao ano económico de 2007.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 147/2007:
- Aprova o Regulamento de Utillização e Exploração do Auto-Silo Jardim Comendador
Ho Yin.
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