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Número 34
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 21 de Agosto de 2006
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 10/2006:
- Altera o Regime do subsídio de despesas de serviços complementares.
Regulamento
Administrativo n.º 11/2006:
- Altera o Regime do subsídio de escolaridade gratuita.
Despacho do Chefe
do Executivo n.º 242/2006:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «quatro viaturas pesadas
com plataforma elevatória hidráulica», pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e
Municipais.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 243/2006:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «seis viaturas pesadas,
equipadas com caixa basculante automática», pelo Instituto para os Assuntos Cívicos
e Municipais.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 244/2006:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «três viaturas pesadas
com guindaste hidráulico», pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 245/2006:
- Aprova o 3.º orçamento suplementar do Instituto de Formação Turística,
relativo ao ano económico de 2006.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 246/2006:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «aluguer de
2 fotocopiadores digitais, para o uso do Corpo de Bombeiros».
Despacho do Chefe
do Executivo n.º 247/2006:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento ao Instituto de Acção Social
do serviço de refeições para a Cantina D. Augusta Silvério Marques.
Despacho
do Chefe do Executivo n.º 248/2006:
- Revoga as Portarias n.os 68/91/M e
69/91/M, ambas de 18 de Abril, que aprovaram
o Regulamento do Plano de Intervenção Urbanística dos Novos Aterros do Porto Exterior
(PIUNAPE) e os Regulamentos dos Planos de Pormenor do Plano de Reordenamento da
Baía da Praia Grande, respectivamente.
Imprensa Oficial:
Rectificação da licença n.º 1/2006, anexa ao
Despacho do Chefe do Executivo n.º
235/2006, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 33/2006, I Série, de 14 de Agosto.
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