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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Ordem Executiva n.º 46/2005

BO N.º:

41/2005

Publicado em:

2005.10.10

Página:

986

  • Nomeia os deputados à terceira Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial da Macau.
Alterações :
  • Rectificação - Da Ordem Executiva n.º 46/2005, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41/2005, I Série, Suplemento, de 10 de Outubro.
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  • Lei n.º 3/2001 - Aprova a Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da RAEM.
  • Ordem Executiva n.º 46/2005 - Nomeia os deputados à terceira Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial da Macau.
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  • LEGISLAÇÃO ELEITORAL - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA -
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    Ordem Executiva n.º 46/2005

    Usando da faculdade conferida pela alínea 4) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, o Chefe do Executivo manda publicar a presente ordem executiva:

    De acordo com a alínea 7) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e o n.º 1 do seu Anexo II, bem como do artigo 2.º da Lei n.º 3/1999, o Chefe do Executivo nomeia os seguintes sete deputados à terceira Assembleia Legislativa da Região Administrativa especial da Macau:

    Lei Pui Lam;

    Sam Chan Io;

    Tsui Wai Kwan;*

    Chui Sai Peng José;

    Philip Xavier;

    Ieong Tou Hong;

    Lao Pun Lap.

    * Alterado - Consulte também: Rectificação

    10 de Outubro de 2005.

    Publique-se.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.


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