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do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para representar a Região Administrativa Especial de Macau na assinatura do «Memorando de entendimento na área da Saúde».

Designa o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.

Fixa o tempo de antena a reservar pelas estações de televisão e de rádio para a campanha eleitoral das Eleições Legislativas de 2005.

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 106/2005, que aprova o novo plano de estudos do curso de mestrado em Psicologia do Desenvolvimento e da Educação, da South China Normal University.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 107/2005, que aprova o novo plano de estudos do curso de mestrado em Psicologia Aplicada, da South China Normal University.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 108/2005, que cria no Instituto Inter-Universitário de Macau, o curso de mestrado em História e Estudos do Património, bem como aprova o plano de estudos do referido curso.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 110/2005, que reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau, e autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Enfermagem, ministrado pela Monash University.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 111/2005, que declara de utilidade turística, a título definitivo, o «Hotel Taipa», classificado de três estrelas.

Consulte também:

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