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do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Despacho do Chefe do Executivo n.º 297/2004:
Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada das «Novas Instalações para a Escola de Polícia Judiciária». Despacho do Chefe do Executivo n.º 298/2004:
Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Embelezamento da Zona Central do NAPE — Parque no r/c, dos lotes 8 até lote 12». Despacho do Chefe do Executivo n.º 299/2004:
Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Assessoria e Fiscalização da 2.ª Fase da Empreitada de Ampliação e Remodelação do Estádio de Macau». Despacho do Chefe do Executivo n.º 300/2004:
Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Fiscalização da Obra de Construção das Novas Instalações do Instituto Cultural no Tap Seac — Prorrogação do Prazo». Despacho do Chefe do Executivo n.º 301/2004:
Autoriza a celebração do contrato para a execução da obra de «Melhoramento do Sistema de Barreira de Protecção do Canal de Navegação da Ponte Nobre de Carvalho». Despacho do Chefe do Executivo n.º 302/2004:
Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, relativo ao ano económico de 2004. Despacho do Chefe do Executivo n.º 303/2004:
Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de vigilância e segurança nas instalações do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais no período de 1 de Janeiro de 2005 a 31 de Dezembro de 2006. Despacho do Chefe do Executivo n.º 304/2004:
Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de vigilância e segurança nas instalações do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais no período de 1 de Janeiro de 2005 a 31 de Dezembro de 2006. Despacho do Chefe do Executivo n.º 305/2004:
Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de vigilância e segurança nas instalações do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais no período de 1 de Janeiro de 2005 a 31 de Dezembro de 2006. Despacho do Chefe do Executivo n.º 306/2004:
Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada do «Centro de Actividades Polivalentes da Taipa». Despacho do Chefe do Executivo n.º 307/2004:
Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «30 motociclos de 250c.c». Despacho do Chefe do Executivo n.º 308/2004:
Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «seis motociclos de 850c.c». Despacho do Chefe do Executivo n.º 309/2004:
Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento das fracções autónomas do 15.º andar e parte da fracção autónoma «AC/V1» correspondente a 20 parques de estacionamento com os n.os 45 e 46 da 1.ª cave, n.os 15 e 27 da 2.ª cave, e n.os 5, 13, 17, 18, 21 a 32 da 5.ª cave do Edifício «China Plaza», sito na Avenida da Praia Grande, n.os 730-804, em Macau. Despacho do Chefe do Executivo n.º 310/2004:
Aprova o regulamento de utilização e de exploração do Mercado Abastecedor de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 311/2004:
Determina a isenção do pagamento das taxas aos arrendatários das bancas dos mercados durante o ano 2005.Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 117/2004, que altera o plano de estudos do curso de mestrado em Letras, variante em Estudos Ingleses, da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 102/2002, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. Regulamento Administrativo n.º 42/2004:
Altera as normas reguladoras das agências de viagens e da profissão de guia turístico. Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Ouro. Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Prata. Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Prata. Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Prata. Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional. Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional. Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional. Concede à Associação de Gestão (Management) de Macau a Medalha de Mérito Profissional. Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. Concede à Fundação da Deusa A-Má de Macau a Medalha de Mérito Turístico. Concede ao Grupo de Dança do Dragão Embriagado da Associação dos Comerciantes de Peixe Fresco de Macau a Medalha de Mérito Turístico. Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo.Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo.Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo.Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo.Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural.Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural. Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Altruístico.Concede à Clínica dos Operários-Sede a Medalha de Mérito Altruístico. Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. Concede ao Automóvel Clube de Macau-China a Medalha de Mérito Desportivo. Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. Concede à Banda de Música do Corpo de Polícia de Segurança Pública a Medalha de Dedicação. Concede a uma entidade o Título Honorífico de Prestígio.Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor.Despacho do Chefe do Executivo n.º 316/2004:
Fixa o valor por metro quadrado a aplicar na fórmula do cálculo do preço de venda, a que se refere o n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 4/99/M, de 1 de Fevereiro.Despacho do Chefe do Executivo n.º 317/2004:
Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada do Centro Internacional de Tiro de Macau». Despacho do Chefe do Executivo n.º 318/2004:
Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de segurança de organismos dependentes e subunidades da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude. Despacho do Chefe do Executivo n.º 319/2004:
Atribui à Caixa Económica Postal uma quantia a título de remuneração pela gestão do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, durante o ano económico de 2004. Despacho do Chefe do Executivo n.º 320/2004:
Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 270/2001, de 18 de Dezembro. Despacho do Chefe do Executivo n.º 321/2004:
Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 271/2001, de 18 de Dezembro. Despacho do Chefe do Executivo n.º 322/2004:
Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 279/2001, de 28 de Dezembro. Despacho do Chefe do Executivo n.º 323/2004:
Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de condomínio ao Gabinete de Comunicação Social. Despacho do Chefe do Executivo n.º 324/2004:
Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento das salas n.os 336-337 do 3.º andar do Shun Tak Centre (Podium), situado nos n.os 168-200 da Connaught Road Central, em Hong Kong. Despacho do Chefe do Executivo n.º 325/2004:
Fixa a taxa de funcionamento semestral, a pagar no ano de 2005, pelas instituições financeiras offshore a operar na Região Administrativa Especial de Macau. Despacho do Chefe do Executivo n.º 326/2004:
Fixa o escalonamento para a liquidação dos encargos resultantes da adjudicação para a execução da empreitada «Obra de Substituição do Gerador Eléctrico de Reserva, Instalação de Cabo e Caixa de Junção Eléctrica na Zona Prisional Masculina do EPM». Despacho do Chefe do Executivo n.º 327/2004:
Fixa o escalonamento para a liquidação dos encargos resultantes da adjudicação para a execução da empreitada «Obra de Modificação e Instalação dos Sistemas de Pára-raios no EPM». Despacho do Chefe do Executivo n.º 328/2004:
Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Consultoria Técnica e Fiscalização da Empreitada do Centro Náutico da Praia Grande». Despacho do Chefe do Executivo n.º 329/2004:
Reverte no próximo ano para o Cofre dos Assuntos de Justiça a receita correspondente a 40% dos emolumentos cobrados mensalmente pelos serviços dos registos e do notariado. Despacho do Chefe do Executivo n.º 330/2004:
Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços do seguro escolar dos alunos do ensino não superior, registados na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude. Aprova e põe em execução, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2005, o Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR/2005), para o mesmo ano económico.Despacho do Chefe do Executivo n.º 331/2004:
Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «5 Automóveis Ligeiros TP-5 e 3 Automóveis Ligeiros TP-6». Despacho do Chefe do Executivo n.º 332/2004:
Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de 24 viaturas. Despacho do Chefe do Executivo n.º 333/2004:
Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo, relativo ao ano económico de 2004.Despacho do Chefe do Executivo n.º 334/2004:
Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Sistema de Controlo Automático de Passageiros».Despacho do Chefe do Executivo n.º 335/2004:
Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «20 Motociclos de 600 c.c.». Despacho do Chefe do Executivo n.º 336/2004:
Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento, instalação e desmontagem da «Pista de Atletismo em Recinto Coberto e de Equipamentos Desportivos Inerentes e Conexos». Despacho do Chefe do Executivo n.º 337/2004:
Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento e instalação de «Equipamentos Electrónicos para as Competições e Sistema Geral de Gestão». Despacho do Chefe do Executivo n.º 338/2004:
Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Elaboração do Projecto do Campo de Futebol, Pistas de Atletismo e Pavilhão Polidesportivo no Lote de Terreno da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau e de Assistência Técnica durante as Obras de Empreitada». Despacho do Chefe do Executivo n.º 339/2004:
Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Equipamentos de Radiocomunicação e Materiais Adequados aos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau». Despacho do Chefe do Executivo n.º 340/2004:
Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de munições e explosivos para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. Despacho do Chefe do Executivo n.º 341/2004:
Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento das fracções autónomas do F3, A4, B4, C4, D4, E4, F4 e G4 do Edifício «Central Plaza», sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.os 37-61, em Macau.Despacho do Chefe do Executivo n.º 342/2004:
Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 267/2002, de 12 de Dezembro. Despacho do Chefe do Executivo n.º 343/2004:
Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 269/2001, de 18 de Dezembro.Despacho do Chefe do Executivo n.º 349/2004:
Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 2004. Despacho do Chefe do Executivo n.º 350/2004:
Autoriza o escalonamento para o arrendamento do 13.º andar, totalizando 18 fracções e 10 parques do «Edifício Dynasty Plaza». Consulte também:
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