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Número 28
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 12 de Julho de 2004
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Renova o contrato de um Juiz do Tribunal de Segunda Instância.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2004:
- Delega na Secretária para a Administração e Justiça todos os poderes necessários para representar o Governo da Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no acordo sobre a dispensa mútua de vistos entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e o Governo da República do Mali.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 50/2004, que aprova as normas para a concessão de subsídios de propinas e para aquisição de material
escolar, a conceder pelo Fundo de Acção Social Escolar.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 51/2004, que actualiza
os subsídios de propinas e para aquisição de material escolar, a conceder aos alunos
da educação pré-escolar, do ano preparatório para o ensino primário, do ensino primário
e do ensino secundário-geral e complementar, do ensino regular ou equivalente.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2004, que autoriza
o Instituto Inter-Universitário de Macau a leccionar um curso de diploma de pós-graduação
de qualificação profissional para a docência, e aprova a organização científico-pedagógica
e o plano de estudos do referido curso.
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 53/2004, que aprova
o novo plano de estudos do curso de mestrado em Finanças, da Jinan University.
