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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2004

BO N.º:

12/2004

Publicado em:

2004.3.22

Página:

407-413

  • Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 2004.

Versão Chinesa

Diplomas
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  • Decreto-Lei n.º 53/93/M - Revê o regime financeiro dos serviços e fundos autónomos. — Revogações.
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  • INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA -

  • Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2004

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 13/2003, e n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, o Chefe do Executivo manda:

    É aprovado e posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2004, o orçamento privativo do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 2004, sendo as receitas calculadas em $ 56 150 000,00 (cinquenta e seis milhões, cento e cinquenta mil patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

    12 de Março de 2004.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    Orçamento privativo do Instituto de Formação Turística

    Ano económico: 2004

    Orçamento da receita

    Ano económico: 2004

    Orçamento da despesa

    Instituto de Formação Turística, aos 4 de Março de 2004. — O Conselho Administrativo. — A Presidente, Vong Chuk Kwan. — Os Vogais, Ieong Pou Yee — Ian Mei Kun — Diamantina do Rosário — Wong Mei Cheng — Chan Mei Ha.

    Quadro de pessoal

    Grupo de pessoal Nível Cargos e carreiras Lugares
    Direcção e chefia   Presidente
    Vice-presidente
    Chefe de departamento
    Chefe de divisão
    Chefe de secção
    1
    1
    2
    3
    1
    Adjuntos   Adjuntos  3
    Técnico superior 9 Técnico superior  6
    Pessoal de informática  9
    7
    Técnico superior de informática
    Assistente de informática
    2
    2
    Técnico 8 Técnico 4
    Técnico-profissional 7
    5
    5
    Adjunto-técnico
    Fotógrafo e operador de meios audiovisuais
    Técnico auxiliar
    3
    1
    2
    Administrativo 5 Oficiais administrativos 10
    Operário e auxiliar 4 Operários qualificados a) 30
    Pessoal docente   Assistentes
    Monitores
    20
    15
    Total 106

    a) Nos lugares de operários qualificados estão incluídos os trabalhadores de hotelaria e manutenção.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2004

    BO N.º:

    12/2004

    Publicado em:

    2004.3.22

    Página:

    414-428

    • Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2004.

    Versão Chinesa

    Diplomas
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  • Decreto-Lei n.º 53/93/M - Revê o regime financeiro dos serviços e fundos autónomos. — Revogações.
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  • FUNDO DO DESPORTO -

  • Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2004

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 13/2003, e no n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, o Chefe do Executivo manda:

    É aprovado e posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2004, o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2004, sendo as receitas calculadas em $ 98 523 300,00 (noventa e oito milhões, quinhentas e vinte e três mil e trezentas patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

    12 de Março de 2004.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    Orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo Ano económico de 2004

    Orçamento de receita

    Orçamento de despesa

    Grande Prémio Mundial de Voleibol Feminino Ano económico de 2004

    Orçamento de despesa

    (Subdivisão)

    Campeonato de Atletismo Júnior das Cidades Asiáticas por Convite e Maratona Internacional de Macau Ano económico de 2004

    Orçamento de despesa

    (Subdivisão)

    Actividades de Férias Ano económico de 2004

    Orçamento de despesa

    (Subdivisão)

    Torneio Internacional de Futsal por Convite Ano económico de 2004

    Orçamento de despesa

    (Subdivisão)

    Regatas Internacionais de Barcos-Dragão de Macau Ano económico de 2004

    Orçamento de despesa

    (Subdivisão)

    Macau Open Golf Ano económico de 2004

    Orçamento de despesa

    (Subdivisão)

    Torneio Internacional de Basquetebol por Convite Ano económico de 2004

    Orçamento de despesa

    (Subdivisão)

    Campeonato Asiático de Dança Desportiva Ano económico de 2004

    Orçamento de despesa

    (Subdivisão)

    O Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, aos 14 de Novembro de 2003. — O Presidente, Vong Iao Lek. — Os Vogais, Tong Wai Leong — Chang Tou Keong Michel.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2004

    BO N.º:

    12/2004

    Publicado em:

    2004.3.22

    Página:

    429-436

    • Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2004.

    Versão Chinesa

    Diplomas
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  • Decreto-Lei n.º 53/93/M - Revê o regime financeiro dos serviços e fundos autónomos. — Revogações.
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    :
  • UNIVERSIDADE DE MACAU -

  • Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2004

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do disposto no n.° 1 do artigo 4.° da Lei n.º 13/2003, e no n.° 2 do artigo 4.° do Decreto-Lei n.° 53/93/M, de 27 de Setembro, o Chefe do Executivo manda:

    É aprovado e posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2004, o orçamento privativo da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2004, sendo as receitas calculadas em $ 402 719 400,00 (quatrocentos e dois milhões, setecentas e dezanove mil e quatrocentas patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

    16 de Março de 2004.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    Orçamento das receitas para o ano económico de 2004

    Orçamento das despesas para o ano económico de 2004

    Universidade de Macau, aos 4 de Março de 2004. — O Conselho de Gestão. — Prof. Iu Vai Pan, reitor. — Prof. Rui Paulo da Silva Martins, vice-reitor. — Prof. Huang Yajun, vice-reitor. — Lai Iat Long, administrador.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2004

    BO N.º:

    12/2004

    Publicado em:

    2004.3.22

    Página:

    437-439

    • Designa a Direcção Nacional da Propriedade Intelectual como entidade habilitada a elaborar os relatórios de exame de invenção para efeitos de pedido de registo de patentes na Região Administrativa Especial de Macau, e aprova o modelo de impresso a utilizar para o pedido de extensão à RAEM de patente concedida ou de pedido de patente a conceder pela entidade acima referida.

    Versão Chinesa

    Diplomas
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    :
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 7/2004 - Manda publicar o «Acordo de Cooperação entre a Direcção Nacional da Propriedade Intelectual e a Direcção dos Serviços de Economia da Região Administrativa Especial de Macau na Área dos Direitos de Propriedade Intelectual».
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    :
  • PROPRIEDADE INTELECTUAL - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA -
  • Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2004

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do n.º 1 do artigo 23.º e dos n.os 2 e 3 do artigo 85.º do Regime Jurídico da Propriedade Industrial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 97/99/M, de 13 de Dezembro, o Chefe do Executivo manda:

    1. A Direcção Nacional da Propriedade Intelectual é designada, nos termos do n.º 2 do artigo 85.º do Regime Jurídico da Propriedade Industrial, como entidade habilitada a elaborar os relatórios de exame de invenção para efeitos de pedido de registo de patentes na Região Administrativa Especial de Macau.

    2. Sempre que o requerente de registo de patente na Região Administrativa Especial de Macau solicitar que o relatório de exame da invenção seja efectuado pela entidade referida no n.º 1, deverá apresentar na Direcção dos Serviços de Economia todos os documentos necessários redigidos em língua chinesa, ou traduzidos para a língua chinesa.

    3. É aprovado o modelo de impresso a utilizar, nos termos do artigo 135.º do Regime Jurídico da Propriedade Industrial, para o pedido de extensão à Região Administrativa Especial de Macau de patente concedida pela entidade referida no n.º 1 ou de pedido de patente a conceder pela mesma, que se publica como Anexo I.

    4. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e tem efeitos retroactivos à data de assinatura do Acordo de Cooperação entre a Direcção Nacional da Propriedade Intelectual e a Direcção dos Serviços de Economia da Região Administrativa Especial de Macau na Área dos Direitos da Propriedade Intelectual.

    16 de Março de 2004.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ANEXO I

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2004

    BO N.º:

    12/2004

    Publicado em:

    2004.3.22

    Página:

    440

    • Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de consultadoria ao Gabinete de Comunicação Social.

    Versão Chinesa

    Diplomas
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  • Decreto-Lei n.º 122/84/M - Estabelece o regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços. — Revoga os Decretos-Leis n.os 46/82/M e 5/84/M, de 4 de Setembro e 11 de Fevereiro, respectivamente.
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  • GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL -

  • Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2004

    Tendo sido adjudicada à empresa Paradigm Shift Consultancy, a prestação de serviços de consultadoria ao Gabinete de Comunicação Social, cujo prazo de execução se prolonga por mais de um ano económico, torna-se necessário garantir a sua cobertura financeira.

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio, o Chefe do Executivo manda:

    1. É autorizada a celebração do contrato com a empresa Paradigm Shift Consultancy, para a prestação de serviços de consultadoria ao Gabinete de Comunicação Social, pelo montante de $ 1 494 648,00 (um milhão, quatrocentas e noventa e quatro mil, seiscentas e quarenta e oito patacas), com o escalonamento que a seguir se indica:

    Ano 2004  $ 996 432,00
    Ano 2005 $ 498 216,00

    2. O encargo, referente a 2004, será suportado pela verba inscrita no capítulo 24.º «Gabinete de Comunicação Social», rubrica «Trabalhos especiais diversos», com a classificação económica 02.03.08.00 do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau, para o corrente ano.

    3. O encargo, referente a 2005, será suportado pela verba correspondente, a inscrever no Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau, desse ano.

    4. O saldo que venha a apurar-se no ano económico de 2004, relativamente ao limite fixado no n.º 1 do presente despacho, pode transitar para o ano económico seguinte, desde que a dotação global do organismo, que suporta os encargos da acção, não sofra qualquer acréscimo.

    17 de Março de 2004.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2004

    BO N.º:

    12/2004

    Publicado em:

    2004.3.22

    Página:

    440-447

    • Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Habitação, relativo ao ano económico de 2004.

    Versão Chinesa

    Diplomas
    relacionados
    :
  • Decreto-Lei n.º 53/93/M - Revê o regime financeiro dos serviços e fundos autónomos. — Revogações.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • INSTITUTO DE HABITAÇÃO -

  • Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2004

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do disposto no n.° 1 do artigo 4.° da Lei n.º 13/2003, e no n.° 2 do artigo 4.° do Decreto-Lei n.° 53/93/M, de 27 de Setembro, o Chefe do Executivo manda:

    É aprovado e posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2004, o orçamento privativo do Instituto de Habitação, relativo ao ano económico de 2004, sendo as receitas calculadas em $ 80 000 000,00 (oitenta milhões de patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

    17 de Março de 2004.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    Orçamento privativo do Instituto de Habitação, para o ano económico de 2004

    Orçamento da receita

    Orçamento da despesa

    Instituto de Habitação, aos 10 de Março de 2004. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, Chiang Coc Meng. — Os Vogais, Lei Kit U — Lam Soi Man.

    Quadro de pessoal do IH

    Grupo de pessoal Nível Cargos e carreiras Lugares
    Direcção e chefia - Presidente 1
    Vice-presidente 1
    Chefe de departamento 2
    Chefe de divisão 7
    Técnico superior 9 Técnico superior 22
    Informática 9 Técnico superior de informática 5
    8 Técnico de informática 1
    7 Assistente de informática 2
    Técnico 8 Técnico 11
    Interpretação e tradução - Intérprete-tradutor 1
    Técnico-profissional 7  Adjunto-técnico 28
    Técnico auxiliar de serviço social 6
    6 Fiscal técnico 6
    Desenhador 1
    5 Técnico auxiliar 16
    Administrativo 5 Oficial administrativo 12
    Operário e auxiliar 3 Operário semiqualificado  2 a)

    a) Lugares a extinguir quando vagarem.


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    Consulte também:

    Investigação Criminal e Sistema Jurídico
    N.º 70


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