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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2004

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos da alínea 3) do artigo 33.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2002, o Chefe do Executivo manda:

As designações relativas ao Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental de Macau, S.A. constantes do Anexo II ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2002, de 16 de Setembro, passam a ter a seguinte redacção:

- Designação chinesa:«東亞運組委會»;

- Designação portuguesa: «Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental de Macau, S.A.».

11 de Fevereiro de 2004.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2004

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 13/2003, e no n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, o Chefe do Executivo manda:

É aprovado e posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2004, o orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2004, sendo as receitas calculadas em $ 284 534 000,00 (duzentos e oitenta e quatro milhões, quinhentas e trinta e quatro mil patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

12 de Fevereiro de 2004.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Instituto Politécnico de Macau 

Orçamento privativo para o ano económico de 2004

（*）Nova rubrica inscrita

O Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Macau. — O Presidente, Lei Heong Iok. — O Vice-Presidente, Chao Keng Kuai. — A Secretária-Geral, Ku Lai Ha.

Orçamento individualizado do projecto de formação para os desempregados para o ano económico de 2004

O Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Macau. — O Presidente, Lei Heong Iok. — O Vice-Presidente, Chao Keng Kuai. — A Secretária-Geral, Ku Lai Ha.

Orçamento individualizado do Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau para o ano económico de 2004

O Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Macau. — O Presidente, Lei Heong Iok. — O Vice-Presidente, Chao Keng Kuai. — A Secretária-Geral, Ku Lai Ha.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 18/2004

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do disposto no n.° 1 do artigo 4.° da Lei n.º 13/2003, e no n.° 2 do artigo 4.° do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, o Chefe do Executivo manda:

É aprovado e posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2004, o orçamento privativo da Obra Social da Capitania dos Portos e da Polícia Marítima e Fiscal, relativo ao ano económico de 2004, sendo as receitas calculadas em $ 3 546 100,00 (três milhões, quinhentas e quarenta e seis mil e cem patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

13 de Fevereiro de 2004.

A Chefe do Executivo, interina, Florinda da Rosa Silva Chan.

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Orçamento privativo da Obra Social da Capitania dos Portos e da Polícia Marítima e Fiscal para o ano económico de 2004

Orçamento de receita

Orçamento de despesa

Obra Social da Capitania dos Portos e da Polícia Marítima e Fiscal, aos 3 de Fevereiro de 2004. — A Presidente, Wong Soi Man. — O Vice-Presidente, Sin Wun Kao, adjunto dos Serviços de Alfândega. — O Secretário, Tang Ieng Chun, chefe do D.A.G. da C.P. — A Secretária, Chau Kin Oi, chefe do D.A.F. dos S.A. — A Vogal, Chong Seng Sam, chefe do D.E.P.F. da D.S.F.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2004

O Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, abreviadamente designado por GDI, com a natureza de equipa de projecto, criado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000, tem como objectivos a promoção e a coordenação de todas as actividades relacionadas com a manutenção, modernização e desenvolvimento do sistema de infra-estruturas da Região Administrativa Especial de Macau;

Pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2002, a duração previsível do GDI foi prorrogada por mais três anos.

A execução da segunda fase do Novo Posto Fronteiriço das Portas do Cerco, a construção da 3.ª Ponte Macau-Taipa e de alguns dos empreendimentos para os Jogos da Ásia Oriental, o desenvolvimento das infra-estruturas da COTAI, entre outros projectos, bem como a promoção e coordenação das actividades relacionadas com a Central de Incineração de Resíduos Sólidos e com as Estações de Tratamento de Águas Residuais, são actividades cujo prazo se prolonga para além de Junho de 2004;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 85/84/M, de 11 de Agosto, o Chefe do Executivo manda:

1. É prorrogada por mais três anos, a contar da data fixada no Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2002, a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, GDI.

2. Os encargos decorrentes do funcionamento do GDI continuam a ser suportados pelas dotações para o efeito inscritas no orçamento da Região Administrativa Especial de Macau, na rubrica «Gabinetes Coordenadores de Empreendimentos».

13 de Fevereiro de 2004.

A Chefe do Executivo, interina, Florinda da Rosa Silva Chan.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2004

O Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2000, que criou o Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação, abreviadamente designado por GDTTI, com a natureza de equipa de projecto, definiu como objectivos a promoção e a coordenação de todas as actividades relacionadas com os sectores das telecomunicações e das tecnologias da informação;

Pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2003, foi prorrogada por mais um ano, a contar da data fixada no Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2002, a duração previsível do GDTTI.

A aposta em novos sistemas de telecomunicações de uso público móvel terrestre, o acompanhamento da actividade dos operadores e a implementação de instrumentos reguladores, bem como o desenvolvimento das novas tecnologias da informação, são actividades cujo prazo se prolonga para além de Junho de 2004;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 85/84/M, de 11 de Agosto, o Chefe do Executivo manda:

1. É prorrogada por mais um ano, a contar da data fixada no Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2003, a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação, GDTTI.

2. Os encargos decorrentes do funcionamento do GDTTI continuam a ser suportados pelas dotações para o efeito inscritas no orçamento da Região Administrativa Especial de Macau, na rubrica «Gabinetes Coordenadores de Empreendimentos».

13 de Fevereiro de 2004.

A Chefe do Executivo, interina, Florinda da Rosa Silva Chan.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 21/2004

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 13/2003, e no n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, o Chefe do Executivo manda:

É aprovado e posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2004, o orçamento privativo da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 2004, sendo as receitas calculadas em $ 207 725 000,00 (duzentos e sete milhões, setecentas e vinte e cinco mil patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

17 de Fevereiro de 2004.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Orçamento privativo para o ano 2004

Fundação Macau, aos 12 de Novembro de 2003. — O Conselho de Administração. — O Presidente, Vitor Ng. — O Vogal, Lei Song Fan.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 22/2004

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do disposto no n.° 1 do artigo 4.° da Lei n.º 13/2003, e no n.° 2 do artigo 4.° do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, o Chefe do Executivo manda:

É aprovado e posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2004, o orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2004, sendo as receitas calculadas em $ 34 186 300,00 (trinta e quatro milhões, cento e oitenta e seis mil e trezentas patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

17 de Fevereiro de 2004.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Obra Social da Polícia de Segurança Pública Orçamento privativo - 2004

Classificação económica das receitas

Classificação económica das despesas

Conselho Administrativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, aos 29 de Janeiro de 2004. — O Presidente, Lei Siu Peng, superintendente. — Ma Io Kun, superintendente. —Lei Man Kim, intendente. — Vong Pui Va, intendente. — Tang Sai Kit, representante da D.S.Finanças.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2004

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 13/2003, e no n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, o Chefe do Executivo manda:

É aprovado e posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2004, o orçamento privativo do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 2004, sendo as receitas calculadas em $ 224 734 900,00 (duzentos e vinte e quatro milhões, setecentas e trinta e quatro mil e novecentas patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

18 de Fevereiro de 2004.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Orçamento da receita

Orçamento da despesa

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 12 de Fevereiro de 2004. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — O Presidente, João Manuel Costa Antunes. — Os Vogais, Maria Helena de Senna Fernandes — Manuel Gonçalves Pires Júnior — Leong Pou Fong — Lei Tin Sek.

Grande Prémio de Macau

Orçamento da despesa

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 12 de Fevereiro de 2004. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — O Presidente, João Manuel Costa Antunes. — Os Vogais, Maria Helena de Senna Fernandes — Manuel Gonçalves Pires Júnior — Leong Pou Fong — Lei Tin Sek.

Festival de Fogo-de-Artifício

Orçamento da despesa

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 12 de Fevereiro de 2004. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — O Presidente, João Manuel Costa Antunes. — Os Vogais, Maria Helena de Senna Fernandes — Manuel Gonçalves Pires Júnior — Leong Pou Fong — Lei Tin Sek.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2004

O Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2002, que criou o Centro de Estudos e Planeamento de Recursos Humanos, com a natureza de equipa de projecto, definiu como objectivo a criação de referenciais de informação estratégica para a área de recursos humanos da função pública;

A elaboração de estudos sobre recursos humanos da função pública constitui uma actividade de investigação essencial e de natureza continuada;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 85/84/M, de 11 de Agosto, o Chefe do Executivo manda:

1. É prorrogada por mais um ano, a contar da data fixada no Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2002, a duração previsível do Centro de Estudos e Planeamento de Recursos Humanos.

2. Os encargos decorrentes do funcionamento do Centro de Estudos e Planeamento de Recursos Humanos continuam a ser suportados pelo orçamento do Instituto Politécnico de Macau.

18 de Fevereiro de 2004.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2004

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 13/2003, no n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, e no n.º 2 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, o Chefe do Executivo manda:

É aprovado e posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2004, o orçamento privativo do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2004, sendo as receitas calculadas em $ 168 250 000,00 (cento e sessenta, oito milhões e duzentas e cinquenta mil patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

18 de Fevereiro de 2004.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Orçamento privativo do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, para o ano económico de 2004

Orçamento da receita

Orçamento da despesa

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 30 de Julho de 2003. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, Sam Hou Fai. — Os Vogais, Lai Kin Hong — Tam Hio Wa.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2004

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 13/2003, e no n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, o Chefe do Executivo manda:

É aprovado e posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2004, o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2004, sendo as receitas calculadas em $ 236 213 000,00 (duzentos e trinta e seis milhões, duzentas e treze mil patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

19 de Fevereiro de 2004.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2004

Orçamento da receita

Orçamento da despesa

Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aos 18 de Fevereiro de 2004. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, substituto, Sou Tim Peng. — Os Vogais, Mac Vai Tong — Cheng Kam Vong — Chan Weng I — Sylvia Isabel Jacques.