Novidades:
Número 37
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 15 de Setembro de 2003
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.º 28/2003:
- Regulamento das Operações de Comércio Externo.
Regulamento Administrativo n.º 29/2003:
- Regulamento da Certificação de Origem.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 220/2003:
- Prorroga a autorização concedida à Companhia de Corridas de Cavalos de
Macau, S.A.R.L., para o exercício da actividade dos corretores de apostas
nas corridas de cavalos.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 221/2003:
- Altera vários modelos de impressos do Regulamento do Imposto
Profissional.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao
Boletim
Oficial da RAEM n.º 36/2003, I Série, de 8 de Setembro, inserindo o
seguinte:
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Ordem Executiva n.º 33/2003:
- Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2003:
- Respeitante à constituição da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio
(OMC).
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