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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diplomas revogados :	Ordem Executiva n.º 38/2000 - Aprova as áreas de doutoramento da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.
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Notas em LegisMac
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Ordem Executiva n.º 22/2003

Usando da faculdade conferida pela alínea 4) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, o Chefe do Executivo manda publicar a presente ordem executiva:

Artigo 1.º

É revogada a Ordem Executiva n.º 38/2000.

Artigo 2.º

A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

7 de Julho de 2003.

Publique-se.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Consulte também: Colectânea de Jurisprudência do Tribunal de Segunda Instância da Região Administrativa Especial de Macau Tomo I G.P. Tribunal de Última Instância da RAEM

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