Novidades:
Número 24
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 16 de Junho de 2003
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Ordem Executiva n.º 16/2003:
- Aprova o Modelo e Normas de Uso do Uniforme do pessoal alfandegário.
Ordem Executiva n.º 17/2003:
- Autoriza a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L., a publicar
o balanço relativo ao ano de 2002, sob a forma de sinopse.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2003:
- Cria a Comissão de Gestão de Dados para Outras Finalidades do BIR.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2003:
- Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento
Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2003.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2003:
- Aprova o 2.º orçamento suplementar da Fundação Macau, relativo ao ano
económico de 2003.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2003:
- Autoriza a celebração do contrato para a "Prestação de Serviços
de Operação e Manutenção de Sistemas e Equipamentos do Centro Cultural
de Macau".
Despacho do Chefe do Executivo n.º 163/2003:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento e a prestação
dos serviços de instalação e de conservação do equipamento do
"Sistema Informático para o Pavilhão Polidesportivo e Novo Edifício
no Terreno do Instituto Politécnico de Macau e para o Pavilhão
Polidesportivo e Edifício no Terreno da Escola Sir Robert Ho Tung".
Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2003:
- Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau,
relativo ao ano económico de 2003.
Rectificação do Despacho
do Chefe do Executivo n.º 147/2003, publicado no Boletim
Oficial n.º 22/2003, I Série, de 2 de Junho.
Assembleia Legislativa:
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e
Cultura:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Ordem Executiva n.º 18/2003:
- Autoriza a constituição
de uma sociedade para o exercício da actividade de gestão de fundos de pensões.
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